TJSC - 5028780-03.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 11:40
Juntada de Petição
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28/04/2025 13:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50298692720258240090
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28/04/2025 13:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50298615020258240090
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26/04/2025 01:53
Baixa Definitiva
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26/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 14:52
Juntada de Certidão
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04/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 02:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 02:43
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 13:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> FNSNIFP
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25/03/2025 13:46
Transitado em Julgado
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25/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/03/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/03/2025 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/02/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5028780-03.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 682) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): JAIR AUGUSTO SCROCARO RECORRIDO: SAMANTA SORAIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS CESAR PINTO (OAB SC062246) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 16:21
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 682
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05/11/2024 15:34
Conclusos para decisão
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05/11/2024 15:34
Juntada de Certidão
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05/11/2024 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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05/11/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMANTA SORAIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/11/2024 15:27
Alterado o assunto processual
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04/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/11/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2024 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 9138028 Situação: Baixado.
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30/10/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/10/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/10/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/10/2024 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2024 18:00
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2024 18:40
Conclusos para julgamento
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10/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/09/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 20:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/07/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 17:05
Determinada a citação
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19/07/2024 16:21
Conclusos para despacho
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19/07/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAMANTA SORAIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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19/07/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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