TJSC - 5002049-69.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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02/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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02/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5002049-69.2024.8.24.0930/SC APELANTE: REGINA CELIA DE SOUZA AVILA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2025 10:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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29/08/2025 10:28
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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28/08/2025 14:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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28/08/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/08/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/07/2025 15:21
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 16:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 780260, Subguia 163019 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63 (Cancelamento revertido)
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12/06/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 780260, Subguia 163019
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12/06/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Link para pagamento - 30/05/2025 08:46:19)
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03/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 08:46
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 780260 - R$ 242,63
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002049-69.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50020496920248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: REGINA CELIA DE SOUZA AVILA (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 42 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 41 - 22/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
23/05/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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22/05/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002049-69.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: REGINA CELIA DE SOUZA AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
02/05/2025 09:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 09:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 09:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 111
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23/04/2025 16:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
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23/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 33
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/04/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 07:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/03/2025 05:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2025 14:58
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
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20/03/2025 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2025 14:02
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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05/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 20 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002049-69.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: REGINA CELIA DE SOUZA AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de fevereiro de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
28/02/2025 11:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 11:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 165
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20/02/2025 12:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0101
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20/02/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/01/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/01/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/12/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2024 12:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> DRI
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16/12/2024 12:11
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido - Complementar ao evento nº 8
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16/12/2024 12:11
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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11/12/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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11/12/2024 17:59
Juntada de Certidão
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11/12/2024 17:56
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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11/12/2024 13:11
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
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10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA CELIA DE SOUZA AVILA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (08/10/2024). Guia: 8943675 Situação: Baixado.
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10/12/2024 18:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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