TJSC - 5031545-57.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PALHOCA

CNPJ: 73.278.152/0001-24

Advogados

ENRICO MOREIRA WITT

OAB: 067858/SC

CPF *35.***.*99-74

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB: 032872/SC

CPF *51.***.*43-40

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB: 049073/SC

CPF *79.***.*13-25

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB: 038383/SC

CPF *04.***.*97-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 23/08/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PALHOCA

  • 23/08/2023 13:16

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 19/08/2023 12:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 19/08/2023 12:06

    Transitado em Julgado - Data: 18/08/2023

  • 18/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2023 19:32

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2023 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 08/07/2023 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/07/2023 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/07/2023 17:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/07/2023 17:22:42)

  • 04/07/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

  • 04/07/2023 13:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2023 12:19

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 19/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031545-57.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE PALHOCA ADVOGADO(A): TAMIRES AGUIAR BALBINO (OAB SC049073) ADVOGADO(A): LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS (OAB SC032872) ADVOGADO(A): HENRIQUE FRANCESCHETTO (OAB SC038383) ADVOGADO(A): ENRICO MOREIRA WITT (OAB SC067858) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 16/06/2023 14:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

  • 16/06/2023 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/06/2023 14:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 08/06/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2023 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 08/06/2023 16:31

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/05/2023 18:52

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0304

  • 29/05/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 29/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/05/2023 12:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3

  • 29/05/2023 12:37

    Despacho

  • 26/05/2023 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304

  • 26/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

  • 26/05/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 13:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 26/05/2023 13:46

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 6 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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