TJSC - 5034338-66.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CECILIA TERESINHA SALAMON

CPF *76.***.*83-72

JOACIR CUNHA DE CARVALHO

CPF *22.***.*01-20

MARLENE STROPPER

CPF *78.***.*42-34

NARA REGINA DE BARCELOS

CPF *28.***.*95-15

Advogados

ELISABETE LUISA MATHIAS

OAB: 065783/SC

CPF *59.***.*33-15

MANUELA MATHIAS BORGES

OAB: 053605/SC

CPF *85.***.*43-28

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ: 01.511.659/0001-75

Advogados

JOSE FERNANDO BORGES DA SILVA

CPF *41.***.*21-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 19:36

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 17:29

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/09/2023 17:28

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 21/09/2023 16:05

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NARA REGINA DE BARCELOS

  • 21/09/2023 16:05

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

  • 21/09/2023 16:05

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLENE STROPPER

  • 21/09/2023 16:05

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CECILIA TERESINHA SALAMON

  • 21/09/2023 16:05

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOACIR CUNHA DE CARVALHO

  • 21/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA TERESINHA SALAMON. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR CUNHA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE STROPPER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA REGINA DE BARCELOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/09/2023 12:56

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 13/09/2023 12:55

    Transitado em Julgado

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 20/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

  • 20/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 20/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 19/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 20:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 20:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 18/07/2023 14:06

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 18/07/2023 14:05

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Prejudicado - por unanimidade

  • 03/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 02/07/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5034338-66.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: CECILIA TERESINHA SALAMON ADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605) ADVOGADO(A): ELISABETE LUISA MATHIAS (OAB SC065783) AGRAVANTE: JOACIR CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605) ADVOGADO(A): ELISABETE LUISA MATHIAS (OAB SC065783) AGRAVANTE: MARLENE STROPPER ADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605) ADVOGADO(A): ELISABETE LUISA MATHIAS (OAB SC065783) AGRAVANTE: NARA REGINA DE BARCELOS ADVOGADO(A): MANUELA MATHIAS BORGES (OAB SC053605) ADVOGADO(A): ELISABETE LUISA MATHIAS (OAB SC065783) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC PROCURADOR(A): JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 29/06/2023 15:01

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023

  • 29/06/2023 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 29/06/2023 14:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 73

  • 29/06/2023 14:59

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

  • 16/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 16:12

    Determinada a intimação

  • 16/06/2023 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/06/2023 17:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 14/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 13/06/2023 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/06/2023 17:26

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/06/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

  • 12/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/06/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/06/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/06/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/06/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 09/06/2023 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 09/06/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/06/2023 15:28

    Juntada de Petição

  • 08/06/2023 16:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 08/06/2023 13:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/06/2023 08:40

    Remetidos os Autos - GPUB0104 -> PLANTAO

  • 08/06/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 08/06/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA TERESINHA SALAMON. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/06/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOACIR CUNHA DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/06/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE STROPPER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/06/2023 08:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA REGINA DE BARCELOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 08/06/2023 08:34

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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