TJSC - 5063350-62.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 08:34
Baixa Definitiva
-
28/08/2023 08:34
Baixa Definitiva
-
25/08/2023 16:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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24/08/2023 14:41
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV
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24/08/2023 14:41
Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANI DA SILVA RICARDO NASCIMENTO
-
18/08/2023 09:31
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/08/2023 09:31
Transitado em Julgado
-
18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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06/07/2023 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/07/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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05/07/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/07/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2023 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 04/07/2023 17:25:36)
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04/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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04/07/2023 12:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063350-62.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO: LUCIANI DA SILVA RICARDO NASCIMENTO ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 44
-
16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/05/2023 15:37
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0304
-
31/05/2023 15:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 59 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/05/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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31/05/2023 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/05/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/05/2023 14:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
-
30/05/2023 14:26
Despacho
-
25/05/2023 13:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
-
24/05/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2023 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/05/2023 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/05/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/05/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2023 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
-
09/05/2023 10:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/05/2023 11:05
Juntada de Petição
-
27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>
-
20/04/2023 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
-
20/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/04/2023 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60
-
20/03/2023 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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20/03/2023 13:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
-
17/03/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
17/03/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/03/2023 06:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/03/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2023 13:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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08/03/2023 13:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2023 11:31
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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27/02/2023 16:43
Juntada de Petição
-
22/02/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>
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17/02/2023 15:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023
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17/02/2023 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 46
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17/02/2023 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2022 20:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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16/12/2022 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/12/2022 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2022 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/12/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2022 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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24/11/2022 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/11/2022 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/11/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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04/11/2022 13:38
Despacho
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04/11/2022 13:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Ato ordinatório praticado - 04/11/2022 13:34:44)
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04/11/2022 13:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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04/11/2022 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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04/11/2022 13:19
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 96 do processo originário.Número: 50444150220228240023/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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