TJSC - 5012510-39.2024.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011744-88.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
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11/04/2025 08:27
Baixa Definitiva
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07/04/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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07/04/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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07/04/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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07/04/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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07/04/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
07/04/2025 07:51
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOISA DE JESUS BINA - ABSOLVIDO
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04/04/2025 18:45
Determinado o Arquivamento
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03/04/2025 13:57
Conclusos para decisão
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02/04/2025 13:48
Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CR Número: 50125103920248240045/TJSC
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06/03/2025 09:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50125103920248240045/TJSC
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09/12/2024 18:05
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50117448820248240011/SC
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12/11/2024 10:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC02CR -> TJSC
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12/11/2024 10:36
Transitado em Julgado
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11/11/2024 16:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 11/11/2024
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11/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
 - 
                                            
10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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04/11/2024 13:00
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012103-33.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
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31/10/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
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31/10/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
31/10/2024 15:46
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
 - 
                                            
31/10/2024 14:20
Decisão interlocutória
 - 
                                            
31/10/2024 08:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
30/10/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
 - 
                                            
29/10/2024 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/10/2024 17:57
Decisão interlocutória
 - 
                                            
29/10/2024 08:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/10/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 122
 - 
                                            
28/10/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/10/2024 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
24/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
24/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
 - 
                                            
24/10/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/10/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
17/10/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
 - 
                                            
17/10/2024 14:15
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011744-88.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 114
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17/10/2024 14:00
Expedição de ofício
 - 
                                            
17/10/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Juntada de peças digitalizadas - 17/10/2024 13:51:09)
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17/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
17/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
17/10/2024 13:07
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/10/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
16/10/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
 - 
                                            
10/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/10/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
09/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
 - 
                                            
09/10/2024 16:33
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011744-88.2024.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 92, 99, 101
 - 
                                            
09/10/2024 16:28
Expedição de ofício
 - 
                                            
09/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
09/10/2024 16:21
Expedição de ofício
 - 
                                            
09/10/2024 14:47
Decisão interlocutória
 - 
                                            
09/10/2024 12:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2024 21:58
Juntada de Petição
 - 
                                            
08/10/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
 - 
                                            
08/10/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/10/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/10/2024 19:12
Julgado procedente o pedido - Condenatória
 - 
                                            
07/10/2024 18:54
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/10/2024 15:15. Refer. Evento 49
 - 
                                            
07/10/2024 13:25
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
19/09/2024 13:51
Juntada de Petição
 - 
                                            
06/09/2024 10:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 04/09/2024
 - 
                                            
04/09/2024 13:39
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50117448820248240011
 - 
                                            
04/09/2024 13:30
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
03/09/2024 15:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
 - 
                                            
03/09/2024 13:49
Decisão interlocutória
 - 
                                            
02/09/2024 20:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/09/2024 17:24
Juntada de Petição
 - 
                                            
26/08/2024 13:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 26/08/2024
 - 
                                            
23/08/2024 16:21
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
21/08/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
21/08/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
 - 
                                            
20/08/2024 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
19/08/2024 19:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
14/08/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
 - 
                                            
14/08/2024 16:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
14/08/2024 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
 - 
                                            
14/08/2024 16:25
Expedição de Mandado - PACCEMAN
 - 
                                            
14/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
14/08/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
 - 
                                            
14/08/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
14/08/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
14/08/2024 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
 - 
                                            
13/08/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
13/08/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
 - 
                                            
13/08/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
13/08/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
 - 
                                            
13/08/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
13/08/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
13/08/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/08/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
13/08/2024 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
13/08/2024 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
13/08/2024 08:44
Expedição de ofício
 - 
                                            
13/08/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
 - 
                                            
13/08/2024 08:39
Expedição de ofício
 - 
                                            
13/08/2024 08:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
 - 
                                            
13/08/2024 08:32
Expedição de Mandado - BQECEMAN
 - 
                                            
12/08/2024 19:01
Recebida a denúncia
 - 
                                            
12/08/2024 18:49
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 07/10/2024 15:15
 - 
                                            
12/08/2024 17:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/08/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
12/08/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
 - 
                                            
10/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
09/08/2024 19:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 09/08/2024
 - 
                                            
09/08/2024 18:59
Juntada de Petição
 - 
                                            
09/08/2024 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
 - 
                                            
09/08/2024 07:51
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
 - 
                                            
08/08/2024 14:39
Decisão interlocutória
 - 
                                            
08/08/2024 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
 - 
                                            
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
 - 
                                            
02/08/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
02/08/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
 - 
                                            
02/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
 - 
                                            
02/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
 - 
                                            
02/08/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 24
 - 
                                            
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 5
 - 
                                            
23/07/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
23/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
 - 
                                            
23/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
 - 
                                            
23/07/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
 - 
                                            
23/07/2024 15:29
Juntada de Petição
 - 
                                            
18/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
 - 
                                            
18/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/07/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
18/07/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
 - 
                                            
17/07/2024 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
 - 
                                            
17/07/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
17/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
 - 
                                            
16/07/2024 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
 - 
                                            
16/07/2024 18:29
Juntada de peças digitalizadas
 - 
                                            
16/07/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/07/2024 18:25
Expedição de ofício
 - 
                                            
16/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/07/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
 - 
                                            
16/07/2024 18:16
Expedição de ofício
 - 
                                            
16/07/2024 18:13
Expedição de Mandado - Prioridade - PACCEMAN
 - 
                                            
16/07/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
16/07/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
 - 
                                            
16/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
16/07/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
 - 
                                            
16/07/2024 15:26
Decisão interlocutória
 - 
                                            
05/07/2024 07:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/07/2024 07:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELOISA DE JESUS BINA - DENUNCIADO
 - 
                                            
04/07/2024 18:09
Distribuído por dependência - Número: 50121033320248240045/SC
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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