TJSC - 5002661-18.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2023 09:35
Baixa Definitiva
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04/09/2023 09:35
Baixa Definitiva
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01/09/2023 12:47
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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01/09/2023 11:27
Custas Satisfeitas - Parte: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA
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01/09/2023 11:27
Custas Satisfeitas - Parte: RGD RESTAURANTE LTDA
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25/08/2023 09:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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25/08/2023 09:35
Transitado em Julgado
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25/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/07/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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13/07/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2023 13:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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04/07/2023 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 12:19
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002661-18.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL AGRAVANTE: RGD RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A): CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES (OAB SC053474) AGRAVADO: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): FILIPE DIAS ANTONIO (OAB SC032377) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: NA MATA BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA INTERESSADO: REJANE LUZZI CARDOSO *72.***.*36-34 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
16/06/2023 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 14:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 42
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28/03/2023 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304
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28/03/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/03/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/03/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/03/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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01/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> CAMPUB3
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01/02/2023 16:36
Não Concedida a Medida Liminar
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30/01/2023 13:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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30/01/2023 13:17
Juntada de Certidão
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30/01/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE LUZZI CARDOSO *72.***.*36-34. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2023 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NA MATA BEACH BAR E RESTAURANTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/01/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 12:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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30/01/2023 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/01/2023). Guia: 4929629 Situação: Baixado.
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29/01/2023 20:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 4929629 Situação: Em aberto.
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29/01/2023 20:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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