TJSC - 5028003-88.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0
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31/03/2025 11:55
Transitado em Julgado - Data: 30/03/2025
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30/03/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/03/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/03/2025 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 22:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5028003-88.2022.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (RÉU) EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - APELAÇÃO Do AUTOR - 1.
COMPENSAÇÃO OU DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS - PLEITO DE AFASTAMENTO - ausência de créditos e débitos líquidos - PLEITO RECURSAL imPROVIDO - 2.
DEVER DE INDENIZAR ABALO MORAL - PLEITO DE CONDENAÇÃO - COMPROMETIMENTO DE VERBA ALIMENTAR - INCOMPROVAÇÃO - OFENSA MORAL NÃO EVIDENCIADA - PLEITO INDENIZATÓRIO INACOLHIDO - sentença mantida - RECURSO Do AUTOR desPROVIDO. 1.
Demonstrado pelo réu que repassou o montante do empréstimo contratado, acolhe-se o pleito de devolução ou compensação de valores. 2. Desconto não autorizado por pensionista, a título de empréstimo consignado, sem nenhum reflexo moral ou econômico grave, não enseja indenização porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, majorando-se 10% para 12% sobre a indenização não reconhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 27 de fevereiro de 2025. -
28/02/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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27/02/2025 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0204 -> DRI
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27/02/2025 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 14:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5028003-88.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA APELANTE: MATEUS HAVERROTH (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO BARBOSA ANDREOLI (OAB SC062541) APELADO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (RÉU) APELADO: FAGERFLEX COMERCIO DE COLCHOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SILVANA TRAVASSO (OAB SC041111) ADVOGADO(A): PATRICIA VOIGT FIGUEIREDO DOMINGOS (OAB SC013611) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente -
07/02/2025 17:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 17:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 17:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17
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05/02/2025 13:28
Retirado de pauta
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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17/01/2025 17:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
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27/11/2024 16:30
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0204
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27/11/2024 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 14:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0204 -> CAMCIV2
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22/11/2024 14:09
Determinada a intimação
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20/11/2024 06:34
Juntada de Petição
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14/11/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0204
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14/11/2024 14:17
Juntada de Certidão
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14/11/2024 14:16
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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13/11/2024 14:19
Remessa Interna para Revisão - GCIV0204 -> DCDP
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13/11/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS HAVERROTH. Justiça gratuita: Deferida.
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13/11/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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13/11/2024 14:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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