TJSC - 5032497-16.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 15:49
Baixa Definitiva
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19/07/2024 15:49
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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19/07/2024 15:48
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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15/07/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/07/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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10/07/2024 13:31
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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03/07/2024 17:46
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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03/07/2024 14:02
Juntada da Certidão de óbito
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30/05/2024 11:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 30/05/2024
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29/05/2024 13:34
Conclusos para decisão
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29/05/2024 13:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DE OLIVEIRA - DENUNCIADO
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29/05/2024 13:19
Juntada de Certidão
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23/05/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO TIRELLI
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23/05/2024 15:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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23/05/2024 15:49
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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22/05/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2024 15:49
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/11/2023 09:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID DE OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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20/11/2023 09:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/10/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/10/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/10/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 18:49
Decisão interlocutória
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19/10/2023 13:51
Conclusos para decisão
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31/08/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/07/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
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04/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5032497-16.2022.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DAVID DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310045370832 JUIZ DO PROCESSO: André Milani - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DAVID DE OLIVEIRA Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Na noite do dia 25 de novembro de 2021, por volta das 21h22min, integrantes da Polícia Militar restaram acionados "pela Central Regional de Emergências para atendimento de ocorrência de Acidente de trânsito (Apenas danos materiais)", ocorrido na Rua Palmitos, Bairro Efapi, nesta cidade e comarca, deslocando-se aqueles incontinenti até o local (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Por sua vez, já no local, os policiais militares constataram que o aqui denunciado DAVID DE OLIVEIRA "perdeu o controle do veículo GM/CORSA GL (CAR7160) e colidiu no muro da residência", causando danos materiais (fl. 3 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Na ocasião, restou verificado ainda a inexistência de correspondente e necessária Carteira Nacional de Habilitação em nome do denunciado DAVID DE OLIVEIRA (certidão de fl. 8 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1).
Assim, segundo apurado, o denunciado DAVID DE OLIVEIRA, agindo em manifesta ofensa à segurança viária e coletividade em geral, conduzia mencionado veículo ("GM/CORSA GL, placas CAR7160 de Chapecó - SC) sem a devida e necessária Carteira Nacional de Habilitação ("A pessoa (CPF: *84.***.*30-07) informada não é cadastrada no DETRAN/SC", fl. 8 do Termo Circunstanciado 1 do evento 1), gerando perigo de dano, inclusive envolvendo-se em acidente de trânsito (e na situação acima retratada).
Assim procedendo, o denunciado DAVID DE OLIVEIRA resta incurso nas sanções do art. 309 da Lei n. 9.503/97 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
Na hipótese de não possuir condições financeiras de contratar defensor, deverá dirigir-se à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
03/07/2023 16:27
Juntada de Certidão
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03/07/2023 16:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
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17/04/2023 18:01
Recebida a denúncia
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06/04/2023 16:21
Conclusos para despacho
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03/04/2023 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/04/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 18:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCOJCr01 para CCO02CR01)
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27/03/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 14:51
Terminativa - Declarada incompetência
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16/12/2022 19:52
Conclusos para despacho
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16/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:48
Distribuído por dependência - Número: 50317015920218240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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