TJSC - 5002782-29.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:11
Juntado(a)
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04/09/2025 13:08
Juntada de Certidão
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03/09/2025 18:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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03/09/2025 18:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057046-30.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 9, 12, 17
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03/09/2025 17:49
Juntado(a)
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03/09/2025 17:49
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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03/09/2025 17:41
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCAS MATEUS TRINDADE)<br/>BNMP: 5002782-29.2023.8.24.0038.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária
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03/09/2025 16:48
Juntada de peças digitalizadas
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02/09/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
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22/08/2025 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
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22/08/2025 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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22/08/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
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22/08/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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22/08/2025 08:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197<br>Data do cumprimento: 21/08/2025
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21/08/2025 16:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5057046-30.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
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21/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 16:11
Expedição de ofício
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21/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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21/08/2025 16:06
Expedição de ofício
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15/08/2025 16:39
Determinada a intimação
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13/08/2025 12:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197<br>Oficial: JULIANO TURRA
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13/08/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 09:38
Juntada de Certidão
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13/08/2025 09:35
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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12/08/2025 17:04
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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12/08/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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06/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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05/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
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04/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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04/08/2025 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 14:41
Determinada a intimação
-
01/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 01:24
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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15/07/2025 11:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179<br>Data do cumprimento: 15/07/2025
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14/07/2025 14:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180<br>Data do cumprimento: 12/07/2025
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10/07/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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10/07/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: SAMEA GIULIANA LUZ MANSUR BENITIS
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10/07/2025 12:35
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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10/07/2025 12:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/07/2025 12:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS TRINDADE - CONDENADO
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10/07/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATEUS TRINDADE. Justiça gratuita: Deferida.
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08/07/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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02/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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01/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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01/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002782-29.2023.8.24.0038/SCRÉU: LUCAS MATEUS TRINDADEADVOGADO(A): ERNANE LUIS HOFFMANN (OAB SC029557)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedentes os pedidos da denúncia para: a) absolver o réu ?LUCAS MATEUS TRINDADE???? pelo crime previsto no artigo 244-B da Lei n. 8.069/99, o que faço com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e b) condenar o réu LUCAS MATEUS TRINDADE pela prática do crime previsto no artigo 155, §1º do Código Penal ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano, 4 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo: a) prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal; b) e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal.
Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade, eis que o réu foi assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo.
Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.
Proceda-se à restituição dos celulares, à destruição das chaves e o abatimento das custas e eventual multa devidas pelo condenado e, após, transfira-se o remanescente para a conta angariadora da comarca.
Restando saldo devedor de custas, promovam-se as diligências necessárias para cobrança.
Caso se trate de saldo devedor de multa, eventual remanescente deverá ser executado em autos próprios pelo Ministério Público, perante a Vara de Execuções de Pena de Multa de Curitibanos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima de forma pessoal.
Oportunamente, arquive-se. -
30/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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30/06/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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30/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 12:33
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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24/06/2025 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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23/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:14
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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15/06/2025 22:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158<br>Data do cumprimento: 15/06/2025
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02/06/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 22:52
Juntada de Petição
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27/05/2025 21:35
Juntada de Petição
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27/05/2025 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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27/05/2025 16:36
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029557
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27/05/2025 16:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC064259
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27/05/2025 16:31
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DSBARBOSA
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26/05/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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26/05/2025 16:01
Juntada de Petição
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22/05/2025 09:32
Juntada de Petição
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21/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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15/05/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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14/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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10/05/2025 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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09/05/2025 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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09/05/2025 08:46
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 08/05/2025 16:30. Refer. Evento 106
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08/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 18:11
Decisão interlocutória
-
08/05/2025 17:11
Conclusos para decisão
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06/05/2025 08:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 06/05/2025
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02/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 135
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02/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/04/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
30/04/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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29/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 18:42
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115
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29/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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29/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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03/04/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 18:20
Determinada a intimação
-
03/04/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
27/03/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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26/03/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
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26/03/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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26/03/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 18:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
26/03/2025 18:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
27/01/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/12/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:49
Determinada a intimação
-
19/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
18/12/2024 17:51
Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 08/05/2025 16:30. Refer. Evento 97
-
31/10/2024 09:37
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/10/2024 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
30/09/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
30/09/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:20
Determinada a intimação
-
20/09/2024 15:18
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 06/02/2025 18:00
-
05/09/2024 15:47
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 14:00
Juntada de Petição
-
04/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
02/09/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
02/09/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 17:39
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 87
-
23/08/2024 17:39
Decisão interlocutória
-
22/07/2024 12:41
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/07/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
08/07/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 15:51
Juntado(a)
-
06/07/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:57
Decisão interlocutória
-
04/03/2024 19:30
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
02/02/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/01/2024 11:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 11/01/2024
-
20/10/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG
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20/10/2023 14:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
20/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/10/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
16/10/2023 12:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 16/10/2023
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13/10/2023 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/09/2023 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
-
21/09/2023 14:49
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
21/09/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/09/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2023 18:56
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 56
-
20/09/2023 18:56
Decisão interlocutória
-
13/09/2023 14:43
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/09/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/09/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/08/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
11/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
11/08/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2023 13:44
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 44
-
11/08/2023 13:44
Decisão interlocutória
-
25/07/2023 12:00
Conclusos para decisão
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25/07/2023 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023
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03/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002782-29.2023.8.24.0038/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310045261113 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito. INTIMANDO: LUCAS MATEUS TRINDADE, CPF *32.***.*36-37. PRAZO DO EDITAL: 15 dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA INTIMADA para que constitua novo defensor, no prazo de 3 (três) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.
Decorrido sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para que promova a sua defesa.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2023
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29/06/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/06/2023 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 12:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
-
08/05/2023 14:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
-
08/05/2023 13:25
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
06/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/04/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
01/04/2023 21:09
Juntada de Petição
-
31/03/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
30/03/2023 10:25
Juntada de Petição
-
20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/03/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2023 16:11
Juntada de Petição
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09/03/2023 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/02/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2023 16:53
Juntada de Certidão
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01/02/2023 16:49
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003956-73.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
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01/02/2023 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
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01/02/2023 15:43
Juntada de Certidão
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01/02/2023 15:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS TRINDADE - DENUNCIADO
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01/02/2023 15:33
Expedição de Mandado - AQICEMAN
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01/02/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/02/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/02/2023 11:01
Recebida a denúncia
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25/01/2023 14:44
Conclusos para decisão
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25/01/2023 12:44
Distribuído por dependência - Número: 50570463020228240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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