08/08/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50189323620258240064
08/08/2025 07:41

Juntada de Petição
28/03/2025 08:07

Baixa Definitiva
27/03/2025 02:55

Transitado em Julgado
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 02:30

Publicação da Sentença - no dia 05/03/2025
28/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020732-70.2023.8.24.0064/SC RÉU: MACIEL DO NASCIMENTO CABRAL SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para ACOLHER o pedido formulado na petição inicial por DP GESTÃO E COBRANÇAS LTDA em desfavor de MACIEL DO NASCIMENTO CABRAL, a fim de condenar a parte ré ao pagamento do débito, que perfaz a quantia total de R$ 6.108,86 (seis mil, cento e oito reais e oitenta e seis centavos), sobre o qual deverá incidir tão somente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), desde o vencimento, conforme parágrafo único, do art. 389, e art. 406, do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ficam cientes as partes que cabe à parte interessada promover o cumprimento de sentença em processo autônomo, com novo número processual, conforme interpretação dos arts. 523 e seguintes do CPC. Isso porque é inviável a instalação de nova etapa procedimental mediante petição intermediária, inclusive diante das peculiaridades do sistema de gerenciamento processual, conforme explicitado na Orientação n. 56/2015 da CGJ.

Por outro lado, havendo o pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor do(a) credor(a) ou de seu(ua) procurador(a), mediante apresentação de procuração com poderes específicos para recebimento de valores, para levantamento dos valores depositados em subconta vinculada ao processo, observando-se os dados bancários informados. Caso entenda insuficiente o valor depositado, a parte credora deverá promover o cumprimento de sentença em processo autônomo. Em tudo cumprido, transitada em julgado a presente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025
27/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
10/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento
02/12/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 07:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 01/10/2024
05/09/2024 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN
04/09/2024 21:59

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
14/08/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
14/08/2024 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
16/07/2024 20:27

Expedição de ofício - 1 carta
16/07/2024 20:27

Expedição de ofício - 1 carta
17/04/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/03/2024 09:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
28/02/2024 20:02

Juntada de Petição
19/02/2024 09:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
19/02/2024 09:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 18 - 19/02/2024 09:00. Refer. Evento 16
19/02/2024 09:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/01/2024 11:08

Juntada de Petição
22/01/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/01/2024 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
31/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/12/2023 15:10

Expedição de ofício - 1 carta
21/12/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 15:08

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 18 - 19/02/2024 09:00
21/11/2023 23:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
17/11/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/11/2023 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 20:26

Determinada a citação
06/11/2023 19:43

Conclusos para despacho
06/11/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/10/2023 07:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:02

Decisão interlocutória
25/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
24/09/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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