TJSC - 5060178-44.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 05:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5060178-44.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVIADVOGADO(A): LAIS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH (OAB SC040080)AGRAVADO: BRUNA JENIFER NASCIMENTOADVOGADO(A): JACQUELINE AMANCIO (OAB SC036346)ADVOGADO(A): PAULO RICARDO AMANCIO (OAB SC062552) DESPACHO/DECISÃO A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1894973/PR, 2071335/GO, 2071382/SE e 2071259/SP, com a determinação de suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem no território nacional, para definir o "alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos" (Tema 1230/STJ).
No caso, constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 34, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1230/STJ.
Intimem-se. -
23/05/2025 17:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011847-97.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 40
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23/05/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:21
Recurso Especial sobrestado
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21/05/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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21/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2025 19:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/04/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 727932, Subguia 148422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/03/2025 13:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011847-97.2023.8.24.0054/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
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14/03/2025 09:28
Link para pagamento - Guia: 727932, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148422&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148422</a>
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14/03/2025 09:28
Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - Guia 727932 - R$ 242,63
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12/03/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 19:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI
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11/03/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 17:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:01</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5060178-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE AGRAVANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI ADVOGADO(A): LAIS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH (OAB SC040080) AGRAVADO: BRUNA JENIFER NASCIMENTO ADVOGADO(A): JACQUELINE AMANCIO (OAB SC036346) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO AMANCIO (OAB SC062552) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente -
17/02/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:01</b><br>Sequencial: 150
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31/10/2024 18:57
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0604
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31/10/2024 18:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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31/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2024 17:17
Remetidos os Autos - GCIV0604 -> CAMCIV6
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30/09/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 12:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0501 para GCIV0604)
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30/09/2024 12:21
Alterado o assunto processual
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30/09/2024 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DCDP
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30/09/2024 09:12
Determina redistribuição por incompetência
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27/09/2024 11:37
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0501
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27/09/2024 11:36
Juntada de Certidão
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27/09/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (26/09/2024). Guia: 8887635 Situação: Baixado.
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27/09/2024 09:19
Remessa Interna para Revisão - GCOM0501 -> DCDP
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26/09/2024 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8887635 Situação: Em aberto.
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26/09/2024 18:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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