TJSC - 0001086-44.2017.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            20/08/2025 15:57 Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIVERTO NORA - CONDENADO 
- 
                                            20/08/2025 15:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIVERTO NORA. Justiça gratuita: Deferida. 
- 
                                            20/08/2025 15:55 Comunicação eletrônica recebida - distribuído 
- 
                                            19/08/2025 17:14 Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(HELIVERTO NORA)<br/>BNMP: 0001086-44.2017.8.24.0235.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária 
- 
                                            19/08/2025 15:22 Registrada a condenação criminal no Rol de culpados 
- 
                                            19/08/2025 15:12 Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 52594/2025-SC - Réu HELIVERTO NORA 
- 
                                            13/08/2025 18:47 Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025 
- 
                                            13/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
- 
                                            06/05/2025 03:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
- 
                                            05/03/2025 02:30 Publicação de Edital - no dia 05/03/2025 
- 
                                            28/02/2025 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/02/2025 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2025 
- 
                                            28/02/2025 00:00 Intimação Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001086-44.2017.8.24.0235/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELIVERTO NORA EDITAL Nº 310072522164 JUIZ DO PROCESSO: Matheus Della Giustina Perin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HELIVERTO NORA, endereço: Rua 09 de Julho, 79, Porão - Santo Antonio - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), Av Rio Branco, 381, Auto Elite - Centro - 89600000, Joaçaba/SC (Comercial), Travessa Washington Luis, 64 ou 85 - Cruzeiro do Sul - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), RUA MANAGUÁ, 183 - AREIAS - 88340000, Camboriú/SC (Residencial), Avenida Marginal Leste, 3500 - Estados - 88330116, Balneário Camboriú/SC (Residencial), travessa Washington Luiz, 85 - CRUZEIRO DO SUL - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), RUA R WASHINGTON LUIZ, 64 - CRUZEIRO DO SUL - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), Rua 1542, 236 - Centro - 88330503, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Avenida Atlântica, 2070, sala 4, Nae Restaurante Ltda - Centro - 88330012, Balneário Camboriú/SC (Comercial) e Avenida Santa Catarina, 2245, TELEFONE: (47) 3268-6391 - Tabuleiro - 88348050, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: 4. DISPOSITIVO: Ante o exposto, nesta ação penal pública incondicionada oferecida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu HELIVERTO NORA como incurso, por uma vez, no art. 311, caput, da Lei n. 9.503/97, à pena de 6 (seis) meses de detenção, em regime inicial aberto. A pena corporal foi substituída por duas restritivas de direito, na forma da fundamentação supra. Na forma do artigo 387, §1º, do CPP, considerando que assim permaneceu durante a instrução processual, não há razões que justifiquem a custódia cautelar. Condeno o réu nas custas e demais despesas processuais conforme o art. 804, do CPP.
 
 No entanto, suspendo a cobrança dessas taxas, devido à concessão da gratuidade ao réu que ora concedo, em virtude da presunção de sua hipossuficiência advinda da assistência jurídica gratuita concedida. Tratando-se de crime vago, não há vítima a ser comunicada (art. 201, §2º, do CPP). Diante da nomeação do advogado dativo EDUARDO BRUNETTO, inscrito na OAB/SC SC056453, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e alterações posteriores, e do art. 85, § 2.º, CPC. Requisite-se o pagamento. Após o trânsito em julgado, (a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados;(b) comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para efeito do cadastro geral de antecedentes; (c) comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal; (d) cobrem-se as custas e/ou multa-tipo, conforme o caso, devendo ser promovida a inscrição em dívida ativa do valor correspondente à multa-tipo caso assim requeira o Ministério Público oportunamente; (e) (e.1) expeça-se mandado de prisão, aos condenado sem regime fechado ou semiaberto (sem substituição/suspensão da pena privativa de liberdade) e, cumprido, forme-se o respectivo PEC inaugural e, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos da execução penal ao juízo competente; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes; (e.2) quanto aos condenados em regime aberto e/ou com substituição/suspensão da pena privativa de liberdade, forme-se o PEC inaugural e, havendo notícia de residência em outra comarca, remetam-se os autos da execução penal ao juízo competente também sem necessidade de nova conclusão; em caso de impossibilidade técnica/operacional de autuação de novo PEC, instrua-se o PEC já existente com os documentos correspondentes; (e.3) em se tratando de presos cautelares, comunique-se no PEC provisório o trânsito em julgado da condenação para os devidos ajustes. Publique-se e intimem-se, na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
 
 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
- 
                                            27/02/2025 16:57 Juntada de Certidão 
- 
                                            27/02/2025 15:54 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2025 
- 
                                            27/02/2025 14:08 Expedição de Edital - intimação 
- 
                                            21/02/2025 09:18 Despacho 
- 
                                            19/02/2025 18:17 Conclusos para decisão 
- 
                                            11/02/2025 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            04/02/2025 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163 
- 
                                            04/02/2025 17:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163 
- 
                                            03/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            29/01/2025 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/01/2025 16:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/01/2025 13:32 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159 
- 
                                            28/01/2025 13:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: CESAR AUGUSTO KICHENER LARROSA 
- 
                                            27/01/2025 17:08 Expedição de Mandado - JCACEMAN 
- 
                                            27/01/2025 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            27/01/2025 15:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            24/01/2025 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/01/2025 18:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/01/2025 17:59 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
- 
                                            02/10/2024 15:25 Conclusos para julgamento 
- 
                                            01/10/2024 19:04 Juntada de Petição 
- 
                                            30/09/2024 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128 
- 
                                            28/09/2024 15:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148 
- 
                                            28/09/2024 15:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 
- 
                                            27/09/2024 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            27/09/2024 14:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/09/2024 14:06 Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 14:02:42) 
- 
                                            27/09/2024 14:06 Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/09/2024 14:02:42) 
- 
                                            27/09/2024 14:05 Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Ato ordinatório praticado - 27/09/2024 14:02:41) 
- 
                                            27/09/2024 13:58 Juntado(a) 
- 
                                            26/09/2024 12:50 Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência 
- 
                                            25/09/2024 19:29 Decisão interlocutória 
- 
                                            25/09/2024 17:08 Conclusos para decisão 
- 
                                            25/09/2024 17:07 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 01 - 25/09/2024 16:30. Refer. Evento 104 
- 
                                            21/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 
- 
                                            11/09/2024 15:45 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            11/09/2024 15:45 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            11/09/2024 13:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130 
- 
                                            11/09/2024 13:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 
- 
                                            11/09/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/09/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/09/2024 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            11/09/2024 06:37 Despacho 
- 
                                            10/09/2024 14:32 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/09/2024 14:32 Juntada de Certidão 
- 
                                            06/09/2024 18:42 Juntada de Petição 
- 
                                            26/08/2024 15:22 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 26/08/2024 
- 
                                            16/08/2024 13:21 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA 
- 
                                            29/07/2024 18:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            29/07/2024 18:28 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
- 
                                            29/07/2024 18:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/07/2024 18:19 Expedição de ofício 
- 
                                            29/07/2024 13:20 Expedição de Mandado - CBWCEMAN 
- 
                                            21/06/2024 18:25 Juntada de Certidão 
- 
                                            18/03/2024 17:39 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/12/2023 11:31 Juntada de Petição 
- 
                                            14/11/2023 16:23 Juntada de Certidão 
- 
                                            22/08/2023 13:59 Juntada de Certidão 
- 
                                            09/05/2023 14:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
- 
                                            04/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
- 
                                            25/04/2023 09:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            25/04/2023 09:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 
- 
                                            24/04/2023 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/04/2023 18:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            24/04/2023 17:57 Decisão interlocutória 
- 
                                            24/04/2023 17:49 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 01 - 25/09/2024 16:30 
- 
                                            02/08/2022 11:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            01/08/2022 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            01/08/2022 17:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            29/07/2022 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/07/2022 16:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/07/2022 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 
- 
                                            16/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 
- 
                                            06/07/2022 17:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/07/2022 12:34 Despacho 
- 
                                            05/07/2022 17:37 Conclusos para decisão 
- 
                                            04/07/2022 08:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            04/07/2022 08:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
- 
                                            29/06/2022 21:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            29/06/2022 20:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
- 
                                            29/06/2022 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/06/2022 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            29/06/2022 12:16 Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIVERTO NORA - DENUNCIADO 
- 
                                            28/06/2022 16:16 Decisão interlocutória 
- 
                                            28/06/2022 09:44 Juntada de Petição 
- 
                                            27/06/2022 18:49 Conclusos para decisão 
- 
                                            27/06/2022 17:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            26/06/2022 17:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
- 
                                            23/06/2022 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            23/06/2022 14:17 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/06/2022 14:13 Juntada de Certidão 
- 
                                            23/06/2022 14:01 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
- 
                                            23/10/2020 17:08 Alterada a parte - retificação - Situação da parte HELIVERTO NORA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89 
- 
                                            23/10/2020 17:07 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
- 
                                            01/10/2020 13:18 Juntada de ficha do réu 
- 
                                            01/10/2020 13:18 Juntada de documento 
- 
                                            09/03/2020 14:27 Processo suspenso condicionalmente Juizado Especial 
- 
                                            06/03/2020 14:54 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            06/02/2020 18:57 Juntada de documento 
- 
                                            06/02/2020 18:50 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            06/02/2020 18:50 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            06/02/2020 18:49 Certificado a intimação em Cartório - Intimação em Cartório 
- 
                                            15/01/2020 17:45 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.20.20000027-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/01/2020 17:19 
- 
                                            13/01/2020 17:01 Juntada 
- 
                                            07/01/2020 17:21 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            07/01/2020 17:21 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
- 
                                            07/01/2020 17:20 Juntada de Petição - Nº Protocolo: DHVO.19.00000919-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/12/2019 14:20 
- 
                                            07/01/2020 17:17 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            06/12/2019 14:16 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            05/12/2019 12:29 Juntada de documento 
- 
                                            28/11/2019 15:14 Juntada de documento - Nº Protocolo: DHVO.19.00000835-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2019 14:35 
- 
                                            28/11/2019 15:13 Juntada de documento 
- 
                                            07/11/2019 14:33 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Automática - Biometria 
- 
                                            02/10/2019 18:47 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            04/09/2019 16:32 Certidão emitida - Apresentação à Justiça - Manual 
- 
                                            04/09/2019 16:00 Suspensão Condicional do Processo - SAJ - MM. Juiza foi proferida a seguinte decisão: "Vistos etc. Outrossim diante da aceitação acima, suspendo o processo, bem como o prazo prescricional, pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 89, § 1º, da Lei n. 9.099 
- 
                                            29/08/2019 13:58 documento digitalizado 
- 
                                            29/08/2019 13:57 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
- 
                                            29/08/2019 13:57 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Heliverto Nora, do inteiro teor deste e das peças processuais q 
- 
                                            26/08/2019 21:05 Juntada 
- 
                                            26/08/2019 17:12 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            06/08/2019 15:18 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/003574-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2019 Local: Oficial de justiça - Waldomiro Jonas Brunoni 
- 
                                            22/07/2019 14:49 Decisão interlocutória - SAJ - Dessarte, visando impingir ao feito maior celeridade e eficiência processual, acompanhando os ditames do art. 2º da Lei 9.099/95, determino que ele obedeça ao rito comum ordinário. 2. Em análise preliminar da relação jurídic 
- 
                                            22/07/2019 14:06 Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 04/09/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências nº 2 Situacão: Realizada 
- 
                                            15/07/2019 17:24 Conclusos para decisão interlocutória 
- 
                                            15/07/2019 16:15 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
- 
                                            16/05/2019 10:01 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20001371-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 16/05/2019 09:54 
- 
                                            06/05/2019 21:20 Juntada 
- 
                                            06/05/2019 15:22 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            06/05/2019 15:22 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
- 
                                            11/03/2019 17:08 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
- 
                                            11/03/2019 17:07 Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Heliverto Nora em virtude de estar residindo em He 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Juntada de AR - Juntada de AR : AR913332791TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : 26º Batalhão de Polícia Militar Diligência : 27/02/2019 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Juntada 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Juntada 
- 
                                            01/03/2019 20:16 Juntada de AR - Juntada de AR : AR913332788TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples Destinatário : Delegado de Policial Civil de Herval d'Oeste Diligência : 27/02/2019 
- 
                                            21/02/2019 18:07 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples 
- 
                                            21/02/2019 18:07 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação de Terceiros - Genérico - Com Anexos de Impressão - AR Simples 
- 
                                            20/02/2019 16:50 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/000550-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2019 Local: Oficial de justiça - Luiz Joaquim Siviero 
- 
                                            20/02/2019 16:49 Juntada de documento 
- 
                                            07/01/2019 14:33 Mero expediente - SAJ - 1. Diante do conteúdo da carta precatória (p.44-48), intime-se o acusado, para que inicie o cumprimento das condições que lhe foram impostas por ocasião da concessão do benefício da transação penal, aceito em audiência de p. 28 e h 
- 
                                            12/12/2018 18:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/12/2018 18:48 Juntada de carta precatória 
- 
                                            12/12/2018 18:43 Juntada de Ofício 
- 
                                            23/11/2018 18:45 Juntada de documento - Tipo da Petição: Informações Data: 23/11/2018 17:53 Complemento: Comunicado de carta precatória expedida dos autos em epígrafe foi distribuída, Comarca Joaçaba. 
- 
                                            22/11/2018 18:03 Juntada de documento 
- 
                                            17/06/2018 19:02 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
- 
                                            02/05/2018 18:29 Expedida carta precatória - Intimação - Genérico 
- 
                                            27/04/2018 17:21 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0102/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2806 Página: 
- 
                                            25/04/2018 18:24 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0102/2018 Teor do ato: 1. À vista da aceitação da proposta de transação penal (pg. 28) pelo suposto autor do fato, homologo por sentença para que opere os seus jurídicos e legais efeitos a transação ac 
- 
                                            24/04/2018 17:43 Certidão emitida - Genérico 
- 
                                            24/04/2018 16:53 Juntada de documento 
- 
                                            17/04/2018 19:14 Juntada 
- 
                                            17/04/2018 17:01 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            17/04/2018 17:00 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca de sentença de fls. Retro. 
- 
                                            16/01/2018 15:45 Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data. 
- 
                                            16/01/2018 15:45 Certificado a publicação e registro da sentença 
- 
                                            16/01/2018 15:45 Homologada a Transação da conciliação realizada pelo magistrado - 1. À vista da aceitação da proposta de transação penal (pg. 28) pelo suposto autor do fato, homologo por sentença para que opere os seus jurídicos e legais efeitos a transação aceita e proc 
- 
                                            11/10/2017 17:05 Ato realizado pelo conciliador - Aberta a audiência, presentes as pessoas acima nominadas. Em se tratando de infração de menor potencial ofensivo, a Dra. Promotora de Justiça, encaminhou ao autor do fato a proposta de transação penal (pgs. 25/26), consist 
- 
                                            03/10/2017 17:08 Certidão emitida - Comparecimento em Juízo 
- 
                                            19/09/2017 14:56 Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WHVO.17.20002051-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2017 16:48 
- 
                                            12/09/2017 12:13 Juntada 
- 
                                            11/09/2017 17:58 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
- 
                                            11/09/2017 17:58 Juntada de documento 
- 
                                            11/09/2017 17:58 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
- 
                                            11/08/2017 12:24 Audiência Designada - SAJ - Preliminar Data: 03/10/2017 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências nº 2 Situacão: Realizada 
- 
                                            09/08/2017 18:02 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ALVARÁ DE SOLTURA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002733-32.2024.8.24.0012
Vanderlei Euclides Ferreira
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Vitor Rodrigues Seixas
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/11/2024 21:43
Processo nº 5002733-32.2024.8.24.0012
Vanderlei Euclides Ferreira
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Rodrigo Scopel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 16/04/2024 12:32
Processo nº 5019410-56.2024.8.24.0039
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Rafael Goncalves
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 17/09/2024 16:01
Processo nº 5000953-61.2023.8.24.0216
Genoir da Rocha
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/08/2024 16:21
Processo nº 5000953-61.2023.8.24.0216
Genoir da Rocha
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Murilo Dei Svaldi Lazzarotto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/10/2023 11:27