TJSC - 5002240-07.2020.8.24.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFA01CV0
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22/08/2025 09:40
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0302) - Motivo: Retorno do Auxílio
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22/08/2025 09:38
Transitado em Julgado
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22/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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31/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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29/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GEEA0202S -> DRI
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29/07/2025 13:22
Terminativa - Não conhecido o recurso
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29/07/2025 12:04
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 23:59<br>Sequencial: 77<br>
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28/07/2025 17:23
Juntada de Petição
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21/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 23:59</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002240-07.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: MCA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda (OAB PR029150) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA (OAB PR011475) ADVOGADO(A): MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO (OAB PR066373) ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO SIMOES PINTO DALLOSO (OAB PR045004) APELANTE: ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ALEXANDRE DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC001928) ADVOGADO(A): ANDREA DA ROCHA COUTINHO (OAB SC017703) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO CORREA (OAB SC029589) ADVOGADO(A): WELLINGTON ROBERTO BIELECKI (OAB SC015955) ADVOGADO(A): RODNEY LUIZ MEDEIROS (OAB SC070287) ADVOGADO(A): TOMAS MEIRELES CARDOSO (OAB RJ174452) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETE SACRAMENTO DE MORAES SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOUGLAS MARCHIOTTI FAVARETTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
18/07/2025 13:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 77
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21/05/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/05/2025 10:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0202S
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12/05/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2025 12:32
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0202S -> DRI
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24/04/2025 18:23
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCOM0103 -> GEEA0202S
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24/04/2025 17:47
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> GCOM0103
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24/04/2025 17:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 16:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/04/2025 13:34
Juntada de Petição
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22/04/2025 13:31
Juntada de Petição
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22/04/2025 11:38
Juntada de Petição
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02/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b>
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02/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002240-07.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: MCA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda (OAB PR029150) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA (OAB PR011475) ADVOGADO(A): MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO (OAB PR066373) ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO SIMOES PINTO DALLOSO (OAB PR045004) APELANTE: ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ALFREDO ALEXANDRE DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC001928) ADVOGADO(A): ANDREA DA ROCHA COUTINHO (OAB SC017703) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO CORREA (OAB SC029589) ADVOGADO(A): WELLINGTON ROBERTO BIELECKI (OAB SC015955) ADVOGADO(A): RODNEY LUIZ MEDEIROS (OAB SC070287) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETE SACRAMENTO DE MORAES SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOUGLAS MARCHIOTTI FAVARETTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de abril de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
01/04/2025 15:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2025
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01/04/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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01/04/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 21
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12/03/2025 15:06
Retirada de pauta
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05/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2025<br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b>
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28/02/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/02/2025 14:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 139
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25/02/2025 10:40
Juntada de Petição
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24/02/2025 15:58
Retirada de pauta
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 06 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002240-07.2020.8.24.0041/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: MCA PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Pedro Ivan Vasconcelos Hollanda (OAB PR029150) ADVOGADO(A): JOAO RICARDO CUNHA DE ALMEIDA (OAB PR011475) ADVOGADO(A): MATHIAS MENNA BARRETO MONCLARO (OAB PR066373) ADVOGADO(A): JOAO OTAVIO SIMOES PINTO DALLOSO (OAB PR045004) APELANTE: ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO (RÉU) ADVOGADO(A): ANDREA DA ROCHA COUTINHO (OAB SC017703) ADVOGADO(A): ALFREDO ALEXANDRE DE MIRANDA COUTINHO (OAB SC001928) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CESAR AUGUSTO PEREIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: ELIZABETE SACRAMENTO DE MORAES SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: DOUGLAS MARCHIOTTI FAVARETTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
14/02/2025 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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14/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/02/2025 14:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 177
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13/04/2024 09:40
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0302 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 20/2024
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12/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
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04/04/2024 17:30
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0302 -> DCDP
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04/04/2024 12:38
Alterado o assunto processual - De: Perdas e Danos (Direito Civil) - Para: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil)
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02/04/2024 19:06
Alterado o assunto processual
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13/07/2023 18:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0302
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13/07/2023 18:54
Juntada de Certidão
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13/07/2023 18:53
Alterado o assunto processual
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12/07/2023 11:49
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV3 -> DCDP
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12/07/2023 08:37
Remetidos os Autos - GCIV0302 -> CAMCIV3
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12/07/2023 08:37
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 108 do processo originário (02/03/2023). Guia: 5125911 Situação: Baixado.
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26/04/2023 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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