TJSC - 5019608-89.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 27/08/2025
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01/09/2025 10:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 27/08/2025
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25/08/2025 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 13:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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18/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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06/08/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/08/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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04/08/2025 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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04/08/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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04/08/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
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04/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 18:16
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59
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03/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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02/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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02/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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01/07/2025 14:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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01/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/07/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:25
Juntada de Petição
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10/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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03/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/03/2025 21:26
Juntada de Petição
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18/03/2025 09:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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13/03/2025 06:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
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12/03/2025 06:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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12/03/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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12/03/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
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12/03/2025 06:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5019608-89.2024.8.24.0008/SC AUTOR: SIDNEI MORESCO AUTOR: LURDETE PEREIRA MORESCO RÉU: MARINO MORESCO RÉU: NILSA MARIA MORESCO EDITAL Nº 310072383866 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Eufrásio Bento da Silva, nº 44, Bairro Progresso, município de Blumenau - SC, com matrícula de nº 15.708, de propriedade deMarino Moresco e, em posse de Sidnei Moresco, inscrito(a) no CPF nº *65.***.*48-49 e Lurdete Pereira, inscrito(a) no CPF nº *91.***.*35-72, contendo a área de 1.650,00m² (mil seiscentos e cinquenta metros quadrados), com polígono gerado a partir do vértice A, localizado na interseção da frente com o lado esquerdo do imóvel, segue pela frente em 69,00m (sessentae nove metros) sendo 3,35m (três metros e trinta e cinco centímetros), alinhado com uma servidão de acesso, da qual faz parte das terras de propriedade de Orli Angeli, com Matrícula nº 7.326, e 65,65m (sessenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros), estremando com terras de propriedade de Orli Angeli, com Matrícula nº 7.326, até o vértice B; deste segue pelo lado direito 90º00’00” em 25,00m (vinte e cinco metros) estremando com terras de propriedade de Alcides Keller, Bernadete Tomio Keller, Edite Kreuch, Alberto Kreuch, Nilson Keller, Ida Maria Keller, com Matrícula nº 16.724, até o vértice C; deste segue pelos fundos 90º00’00” em 63,00m (sessenta e três metros), estremando com terras de propriedade de Alcides Keller,Bernadete Tomio Keller, Edite Kreuch, Alberto Kreuch, Nilson Keller, Ida Maria Keller, com Matrícula nº 16.724, até o vértice D; deste segue pelo lado esquerdo 103º29’45” em 25,71m (vinte e cinco metros e setenta e um centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Marino Moresco, com Matrícula nº 15.708, até o vértice de partida A, fechando o polígono.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/02/2025 18:23
Expedição de ofício - 2 cartas
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25/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
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25/02/2025 15:03
Expedição de Edital - citação
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25/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI MORESCO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/02/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDETE PEREIRA MORESCO. Justiça gratuita: Deferida.
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15/12/2024 00:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2024 17:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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04/11/2024 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/10/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/10/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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21/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 17:00
Determinada a citação
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21/10/2024 13:48
Conclusos para despacho
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06/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LURDETE PEREIRA MORESCO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI MORESCO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/07/2024 16:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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