TJSC - 0002275-77.2011.8.24.0167
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 15:51
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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01/08/2025 15:51
Decisão interlocutória
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01/08/2025 15:44
Juntado(a)
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01/06/2025 06:28
Conclusos para decisão
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23/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/05/2025 03:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 03:44
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/02/2025
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26/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2025
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26/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002275-77.2011.8.24.0167/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EXECUTADO: LUIZ EDUARDO MALTY (Representado) EDITAL Nº 310072170265 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Autos: 0002275-77.2011.8.24.0167 e 0902218-24.2017.8.24.0167 Citando(a)(s): LUIZ EDUARDO MALTY, CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-30, endereço: ESTRADA GERAL, SN, SALA 02 - CAPAO - 88495000, Garopaba/SC (Residencial), , 296, SALA 02 - 88495000, Garopaba/SC (Comercial), GRP030- GERAL PRAIA DA FERRUGEM, 296, SALA 02 - CAPÃO - 88495000, Garopaba/SC (Comercial) e Rua das Garoupas, 0, próximo ao Restaurante Dunas - Capão - 88495000, Garopaba/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1346/2011, 11280/2017.
Valor do Débito: 8.709,23.
Data do Cálculo: 14/08/2024.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/02/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
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21/02/2025 19:14
Expedição de Edital - citação
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20/02/2025 14:48
Determinada a citação
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17/02/2025 17:12
Conclusos para despacho
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07/02/2025 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
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06/12/2024 14:53
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM
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05/09/2024 16:53
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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14/08/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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01/07/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 16:37
Juntada de Certidão
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01/07/2024 15:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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26/06/2024 14:11
Juntada de Certidão
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26/06/2024 14:09
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09022182420178240167
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26/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
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15/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/04/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:48
Despacho
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24/11/2022 19:16
Redistribuição por Transferência de Acervo - De GPBUN01 para FNSUREF01
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09/09/2021 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2020 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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01/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2020 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/07/2020 14:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2020 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2020 19:20
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2020 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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24/06/2020 19:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/06/2020 19:14
Certidão emitida - Genérico
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10/05/2019 18:31
Conclusos para despacho
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10/05/2019 18:31
Conclusos para despacho
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10/05/2019 14:31
Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WGPB.19.10004938-7 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 10/05/2019 14:20
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09/05/2019 15:33
Juntada
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07/05/2019 19:11
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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07/05/2019 19:10
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 33, no prazo de 05 (cinco) dias.
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04/02/2019 15:52
Certidão emitida - Apenso o processo 0902218-24.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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04/02/2019 15:52
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0902218-24.2017.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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04/10/2018 10:26
Juntada
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02/10/2018 18:56
Decisão interlocutória - SAJ
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31/08/2018 18:21
Juntada de mandado - Mandado n. 167.2017/004218-5- Não cumprido
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27/08/2018 19:10
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
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11/12/2017 12:49
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, juntando nos autos o comprovante de pagamento.A guia encontra-se disponível no sitio do Tribuna
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19/10/2017 13:19
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2017/004218-5 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 27/08/2018 Local: Oficial de justiça - Marcos Abreu dos Santos
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04/09/2017 12:47
Recebidos os autos
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29/06/2017 15:26
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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26/06/2017 14:00
Recebidos os autos
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23/06/2017 13:39
Remetidos os autos da Contadoria
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22/06/2017 15:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/06/2017 15:17
Remetido os autos à Contadoria
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16/06/2017 17:08
Ato ordinatório praticado - SAJ - DTR Cível - Intimação Contadoria - Cálculo Custas Intermediárias do Oficial de Justiça
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16/06/2017 16:32
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPB17000017244
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13/06/2017 14:13
Recebidos os autos
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29/09/2015 20:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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28/09/2015 16:19
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.
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28/09/2015 14:46
Reativado processo suspenso
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30/03/2015 15:41
Processo suspenso - SAJ
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30/03/2015 15:33
Recebidos os autos
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26/03/2015 16:57
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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17/03/2015 13:08
Recebidos os autos
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16/03/2015 15:32
Processo Suspenso por Convenção das Partes - Defiro o pedido retro e suspendo o feito e seus apensos, se houver, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido o prazo, independentemente de intimação, o exequente deverá apresentar manifestação, sob p
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20/08/2014 14:31
Conclusos para despacho
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10/07/2014 14:33
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DGPB14000051378
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10/07/2014 13:17
Recebidos os autos
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26/02/2014 16:52
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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24/02/2014 14:54
Certidão emitida - Decurso de Prazo
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24/02/2014 14:19
Reativado processo suspenso
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12/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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01/04/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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22/05/2012 12:00
Processo suspenso - SAJ
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30/04/2012 12:00
Juntada de petição - Pedido de suspensão do prazo por 180 dias
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26/04/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2012 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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02/04/2012 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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02/04/2012 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
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22/02/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite(m)-se o(s) devedor(es), para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários
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24/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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08/12/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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