TJSC - 5009669-80.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 13:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009669802022824000020250721130350
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14/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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11/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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10/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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09/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/07/2025 14:15
Recurso Especial Admitido
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02/06/2025 16:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/06/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2025 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 19:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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05/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/02/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB07 -> DRI
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28/02/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/02/2025 12:31
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Ação Rescisória (Grupo Público) Nº 5009669-80.2022.8.24.0000/ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AUTOR: ERIVAM GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): OSMAR HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR (OAB SC007676) ADVOGADO(A): CAROLINA SOARES MIRANDA (OAB SC026816) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): NÚCLEO DE ATUAÇÃO PRIORITÁRIA PREVIDENCIÁRIA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
07/02/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/02/2025 16:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 19
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27/09/2024 17:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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27/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/08/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/08/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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04/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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04/07/2024 18:19
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
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06/02/2024 11:00
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GGPUB07
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05/02/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/02/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/02/2024 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/02/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/12/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/12/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2023 09:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> DRI
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30/11/2023 09:50
Terminativa - Improcedência do pedido
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06/11/2023 18:45
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB07
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06/11/2023 18:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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06/11/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/11/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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31/10/2023 19:01
Despacho
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13/06/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB07
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10/05/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/05/2022 17:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2022 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2022 12:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB07 -> SGRUPUB
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05/05/2022 12:30
Determinada a citação
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18/04/2022 16:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0303 para GGPUB07)
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18/04/2022 16:05
Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória PARA: Ação Rescisória (Grupo Público)
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18/04/2022 15:37
Juntada de Certidão
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18/04/2022 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVAM GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/04/2022 10:40
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0303 -> DCDP
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25/02/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIVAM GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/02/2022 19:40
Distribuído por dependência - Número: 00197443820118240038/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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