TJSC - 5003098-08.2024.8.24.0523
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:27
Baixa Definitiva
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25/07/2025 19:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002979-47.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 60
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18/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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18/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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18/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:14
Expedição de ofício
-
18/06/2025 15:09
Juntada de Certidão
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18/06/2025 13:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
18/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002979-47.2024.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 23, 29
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18/06/2025 13:39
Juntada de Certidão
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17/06/2025 14:37
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5003098-08.2024.8.24.0523.15.0005-02<br/>Tipo de Pena: Originária
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13/06/2025 18:54
Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
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28/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003098-08.2024.8.24.0523/SCRELATOR: SABRINA MENEGATTI PITSICAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 21/05/2025 - Juntado(a) BNMP Evento 114 - 21/05/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
26/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
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26/05/2025 13:50
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5003098-08.2024.8.24.0523.18.0004-18<br/>Data do cumprimento: 24/05/2025
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26/05/2025 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO - CONDENADO
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26/05/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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26/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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26/05/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/05/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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23/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
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22/05/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/05/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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22/05/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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22/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2025 19:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 115
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21/05/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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21/05/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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21/05/2025 15:58
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5003098-08.2024.8.24.0523.05.0003-19
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21/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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21/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 14:54
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 14:49
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/05/2025 14:00. Refer. Evento 68
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20/05/2025 14:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/05/2025 14:07
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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13/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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13/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 15:58
Despacho
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13/05/2025 14:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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13/05/2025 13:22
Juntado(a)
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13/05/2025 13:13
Expedição de ofício
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12/05/2025 17:02
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:29
Juntada de Petição
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23/04/2025 22:36
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50142815620258240000/TJSC
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27/03/2025 20:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 27/03/2025
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25/03/2025 14:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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25/03/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/03/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/03/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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24/03/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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24/03/2025 15:34
Expedição de ofício
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24/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/03/2025 15:34
Expedição de ofício
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24/03/2025 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARCIO FIUZA
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24/03/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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24/03/2025 15:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/03/2025 15:21
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/03/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELLY LORRANE SOARES DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/03/2025 12:26
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - dpesc.ralfzimmer
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19/03/2025 10:26
Juntada de Petição
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19/03/2025 10:20
Juntada de Petição - WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO (SC020694 - RODRIGO PANTALEAO)
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11/03/2025 09:05
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50142815620258240000/TJSC
-
07/03/2025 16:04
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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06/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/03/2025 10:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50142815620258240000/TJSC
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28/02/2025 17:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50142815620258240000/TJSC
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25/02/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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25/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/02/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/02/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 15:06
Recebida a denúncia
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25/02/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/05/2025 14:00
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24/02/2025 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 24/02/2025
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24/02/2025 12:56
Conclusos para despacho
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24/02/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/02/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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21/02/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 14:43
Decisão interlocutória
-
20/02/2025 13:49
Conclusos para despacho
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20/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2025 03:01
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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18/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/02/2025 18:02
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC067858
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18/02/2025 18:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 17:27
Juntada de Petição
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17/02/2025 17:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DAIANE SOUZA
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17/02/2025 15:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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17/02/2025 13:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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17/02/2025 11:35
Juntada de Petição
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16/02/2025 18:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000874-63.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8, 11, 12, 13
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16/02/2025 14:35
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: EV2025.13.00354415-72<br/>Data da audiência de custódia: 16/02/2025
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15/02/2025 22:32
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5003098-08.2024.8.24.0523.07.0002-01<br/>Data do cumprimento: 15/02/2025
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12/02/2025 14:56
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO)<br/>BNMP: 5003098-08.2024.8.24.0523.01.0001-19<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 28/10/2044
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11/02/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 09:54
Decisão interlocutória
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04/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/02/2025
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/02/2025 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 19/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/03/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003098-08.2024.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO EDITAL Nº 310070987482 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Notificando: WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:No dia 28 de outubro de 2024, por volta das 10h30min, na Servidão Xiru, Saco dos Limões, Florianópolis/SC, o denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO trazia consigo, para fins de comercialização, 1 (uma) porção compactada do entorpecente conhecido popularmente como maconha, apresentando massa bruta total de 105,7g (cento e cinco gramas e sete decigramas), 1 (uma) porção fragmentada da supracitada droga, com peso total de 43,5g (quarenta e três gramas e cinco decigramas, e 1 (uma) porção do estupefaciente denominado cocaína, apresentando massa bruta total de 17,4g (dezessete gramas e quatro decigramas) 1 , bem como guardava, dentro de um fogão utilizado como bancada para a mercancia ilícita no local, 1 (um) frasco contento 400ml (quatrocentos mililitros) do material tóxico nomeado vulgarmente como loló, substâncias estas de uso proscrito no território nacional e que causam dependência psíquica e física, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar (art. 2º da Lei n. 11.343/2006).
Além disso, o denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO trazia consigo 1 (uma) balança e a quantia de R$ 125,65 (cento e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), no interior de uma pochete2 , e guardava mais 2 (duas) balanças e 2 (duas) facas no interior do fogão, objetos esses que evidenciam o comércio de entorpecentes e seu lucro.
Segundo apurado no auto de prisão em flagrante, policiais militares realizavam patrulhamento na referida localidade, ocasião em que visualizaram o denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO com uma pochete realizando o comércio de entorpecente.
Na sequência, a guarnição iniciou a aproximação, oportunidade em que dois masculinos não identificados empreenderam fuga do local, porém os agentes estatais lograram êxito na detenção do denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO.
Ato contínuo, os policias militares realizaram a revista no denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO e encontraram no interior da pochete 1 (um) balança, a citada quantia em dinheiro e as porções dos referidos materiais tóxicos e, em busca pelo fogão utilizado como bancada para a mercancia, localizaram mais 2 (duas) balanças, 2 (duas) facas e 1 (um) frasco contendo a substância loló, conforme auto de exibição e apreensão constante no evento 1 – P FLAGRANTE1 – p. 5, dos autos n. 5002979-47.2024.8.24.0523.
Assim agindo, o denunciado WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO incorreu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.
ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
31/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
31/01/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/01/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/01/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/01/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/01/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2025 16:49
Juntada de Petição
-
13/01/2025 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/11/2024 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO (por substituição em 10/12/2024 21:07:46)
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08/11/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/11/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 13:04
Expedição de ofício
-
08/11/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
08/11/2024 13:03
Expedição de ofício
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08/11/2024 13:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
07/11/2024 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2024 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 18:06
Despacho
-
04/11/2024 13:04
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 18:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS02CR01)
-
01/11/2024 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WEGNO JUNIO QUEIROZ DE AZEVEDO - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/11/2024 14:39
Distribuído por dependência - Número: 50029794720248240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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