TJSC - 0003366-46.2002.8.24.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 17:56
Juntada de Petição
-
05/09/2024 21:06
Juntada de Petição
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31/08/2023 18:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMA020
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31/08/2023 18:03
Transitado em Julgado
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31/08/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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10/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2023 23:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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25/05/2023 14:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003366-46.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA APELADO: JOÃO CELESTINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
05/05/2023 10:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
-
03/05/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003366-46.2002.8.24.0030/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): LAYRA DE SA DUTRA APELADO: JOÃO CELESTINO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL ROXO REINISCH (OAB SC027249) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
02/05/2023 18:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2023
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02/05/2023 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2023 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 103
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17/04/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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17/04/2023 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/03/2023 18:28
Retirado de pauta
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30/03/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/03/2023 16:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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30/03/2023 16:07
Despacho
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17/03/2023 17:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 17:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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17/03/2023 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/03/2023 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19
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11/01/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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10/01/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/12/2022 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/12/2022 16:13
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
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13/12/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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13/12/2022 16:07
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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13/12/2022 15:42
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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13/12/2022 15:42
Juntada de Certidão
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13/12/2022 15:37
Alterado o assunto processual
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12/12/2022 20:11
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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12/12/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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12/12/2022 17:50
Despacho
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12/12/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/12/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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