19/01/2025 05:47

Juntada de Petição
05/09/2024 19:00

Juntada de Petição
20/06/2024 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 15:21

Baixa Definitiva
30/10/2023 13:47

Decisão interlocutória
02/10/2023 14:43

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:33

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2023
31/08/2023 18:03

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02CV Número: 00033664620028240030
03/05/2023 00:00

Intimação

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5014054-10.2021.8.24.0064/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO APELADO: MARCOS ANTONIO RAMOS BACK (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIANE PIRES CONTE (OAB SC056355) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2023.

Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente
12/12/2022 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC
07/12/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
01/11/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:25

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/07/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:50

Alterado o assunto processual
12/05/2022 17:49

Juntada de íntegra do processo
14/05/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/05/2021 01:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/05/2021 01:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
28/08/2020 15:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0533/2020 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rafael Roxo Reinisch (OAB 27249/SC)
21/01/2020 16:51

Autos entregues em carga ao Advogado
16/08/2019 17:55

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIMA.19.10010206-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/05/2019 16:35
16/08/2019 17:34

Certificado a publicação e registro da sentença
16/08/2019 17:33

Recebidos os autos
08/04/2019 17:15

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
03/04/2019 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, reconheço a inexigibilidade do(s) lançamento (s) fiscal(is), por violação ao art. 150, incisos I e III, "a", da Constituição Federal de 1988, e, por consequência, DECLARO NULA a presente ex
28/03/2019 18:54

Recebidos os autos
17/12/2018 16:29

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
24/10/2018 12:57

Recebidos os autos
24/10/2018 12:49

Decisão interlocutória - SAJ - Não tendo o exequente trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento deste Juízo, mantenho a decisão de indeferimento do pedido de utilização do sistema de consulta INFOSEG, por seus próprios e jurídicos fun
23/10/2018 13:17

Conclusos para despacho
23/10/2018 09:33

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DIMA18000025351
04/06/2018 16:28

Recebidos os autos
11/05/2018 13:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
12/04/2018 13:13

Recebidos os autos
12/04/2018 12:59

Decisão interlocutória - SAJ - Não tendo o exequente trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento deste Juízo, mantenho a decisão de indeferimento de utilização do sistema INFOSEG por seus próprios e jurídicos fundamentos.Ademais, compe
23/03/2018 13:11

Conclusos para despacho
09/03/2017 14:07

Recebidos os autos
30/11/2016 14:59

Autos entregues em carga ao Advogado
29/11/2016 15:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DIMA16000059325 - Complemento: Pelo Exequente, requer-se a reconsideração da decisão de fls., com o deferimento do sistema INFOSEG para obter i
10/08/2016 13:06

Recebidos os autos
01/04/2016 09:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
23/03/2016 15:46

Reativado processo suspenso
18/03/2016 14:40

Recebidos os autos
18/03/2016 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta. Fixo em R$ 519,00 os honorários do curador especial, valor este encontrado como parâmetro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil observando-se, ai
17/03/2016 14:07

Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória
15/03/2016 17:37

Conclusos para despacho
15/03/2016 17:22

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DIMA16000017244
10/03/2016 16:44

Recebidos os autos
19/06/2015 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado
23/03/2015 12:40

Recebidos os autos
20/03/2015 15:37

Mero expediente - SAJ - Antes de analisar os pedidos de fls. 25/26, determino a nomeação de curador especial, ao réu revel citado por edital, na pessoa do Dr. Rafael Roxo Reinisch que, na aceitação do cargo, deverá se manifestar no prazo legal.
18/03/2015 11:59

Conclusos para despacho
09/03/2015 17:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DIMA15000003230
09/03/2015 11:11

Juntada de Petição - Pelo exequente solicitando busca através do Sistema Infojud
16/01/2015 16:39

Recebidos os autos
07/11/2014 14:43

Autos entregues em carga ao Advogado
20/10/2014 14:23

Recebidos os autos
08/10/2014 15:01

Determinada Requisição de Informações - Em que pese o pedido de autorização do sistema BACENJUD, inviável a aplicação visto que não foi juntado aos autos maiores dados acerca do executado. Sendo assim intime-se o exequente para complementar a qualificação
31/07/2014 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2014 17:25

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
25/04/2014 14:14

Juntada de Petição - Requer a aplicação do BACENJUD.
18/02/2014 12:41

Recebidos os autos
18/02/2014 12:41

Recebidos os autos
24/01/2014 14:14

Autos entregues em carga ao Advogado
09/09/2013 12:00

Recebimento - SAJ
05/09/2013 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Defiro o pedido de suspensão, ex vi do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80. Importante salientar que "decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o j
16/08/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ
16/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
17/07/2013 12:00

Juntada de petição - Requer a suspensão da ação.
28/06/2013 12:00

Recebimento - SAJ
17/05/2013 12:00

Carga ao Advogado
17/05/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
28/09/2012 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital retro.
17/05/2012 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal
17/05/2012 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital
27/05/2009 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara
27/05/2009 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara
14/04/2009 12:00

Despacho outros - Defiro o pedido retro. Assim, cite-se por edital, observado o comando do inciso IV, do art. 8°, da Lei n. 6.830/80.
18/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ
21/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
20/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
15/09/2006 12:00

Juntada de petição
15/09/2006 12:00

Recebimento - SAJ
29/08/2006 12:00

Carga ao Advogado
29/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/01/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível - Intime-se o exeqüente para informar endereçoatual do devedor. O prazo 05 dias.
14/07/2005 12:00

Aguardando outros - NÃO REALIZADAS
20/06/2005 12:00

Aguardando outros - MUTIRÃO DA CONCILIAÇÃO DA PMI
20/05/2005 12:00

Aguardando audiência - mutirão 13/06/2005 as 09:30 hr
20/05/2005 12:00

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 13/06/2005 09:30 Situação: Pendente mutirão
10/12/2003 12:00

Aguardando cumprimento do mandado
16/10/2002 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente
12/06/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ - despacho inicial
10/06/2002 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2009

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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