TJSC - 5000728-16.2022.8.24.0074

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Trombudo Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

LUCIO BRATFISCH

CPF *50.***.*62-18

Advogados

CRISTIANE DEZORDE

OAB: 049143/SC

CPF *41.***.*81-86

IVAN CARLOS MENDES

OAB: 014928/SC

CPF *00.***.*41-35

JOSE CARLOS BEBER

OAB: 066495/SC

CPF *00.***.*07-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 29/05/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2025 13:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000728-16.2022.8.24.0074/SCRELATOR: BRUNA LUIZA HOFFMANNACUSADO: LUCIO BRATFISCHADVOGADO(A): JOSE CARLOS BEBER (OAB SC066495)ADVOGADO(A): IVAN CARLOS MENDES (OAB SC014928)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 27/05/2025 - Juntada - Guia Gerada

  • 27/05/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 27/05/2025 17:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBC02

  • 27/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2025. Parte LUCIO BRATFISCH, Guia 10503335, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces

  • 27/05/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 17:02

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LUCIO BRATFISCH - Guia 10503335 - R$ 917,45

  • 27/05/2025 17:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 23/05/2025 13:39

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBC02 -> DCJE

  • 23/05/2025 13:37

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 02/05/2025 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 30/04/2025 15:54

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LUCIO BRATFISCH)<br/>BNMP: 5000728-16.2022.8.24.0074.15.0001-24<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 29/04/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2025 17:17

    Transitado em Julgado - Data: 09/04/2025

  • 10/04/2025 17:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL SILVERIO BLEICHVEL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE FONTANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO HENRIQUE DA MOTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA APARECIDA CARVALHO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 12:36

    Recebidos os autos - TJSC -> TBC02 Número: 50007281620228240074/TJSC

  • 13/03/2025 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007281620228240074/TJSC

  • 24/02/2025 15:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TBC02 -> TJSC

  • 20/02/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 14/02/2025 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 04/02/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/01/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/01/2025 14:41

    Recebido o recurso de Apelação

  • 06/12/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 04/12/2024 20:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121<br>Data do cumprimento: 04/12/2024

  • 04/12/2024 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 04/12/2024 15:45

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 03/12/2024 14:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO BRATFISCH - CONDENADO

  • 28/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Parte Isenta

  • 18/11/2024 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 01/11/2024 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 01/11/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 01/11/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2024 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2024 12:05

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 07/10/2024 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 20/09/2024 13:14

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 17/09/2024 14:30. Refer. Evento 66

  • 17/09/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 18:43

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:10

    Juntada de Petição

  • 14/09/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 13/09/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 14:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 12/09/2024

  • 11/09/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

  • 10/09/2024 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 09/09/2024

  • 10/09/2024 11:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 06/09/2024

  • 09/08/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/08/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/08/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/08/2024 09:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/08/2024 15:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 07/08/2024 15:06

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 07/08/2024

  • 07/08/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RONEI FERNANDES

  • 06/08/2024 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: RONEI FERNANDES

  • 06/08/2024 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

  • 06/08/2024 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

  • 06/08/2024 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: PAULO ALEXANDRE JARDIM SOARES

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 06/08/2024 09:58

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 05/08/2024 16:11

    Expedição de ofício

  • 05/08/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIEL SILVERIO BLEICHVEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2024 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE FONTANA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2024 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO HENRIQUE DA MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2024 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIA APARECIDA CARVALHO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN CARLOS PISKE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/05/2024 10:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 29/04/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2024 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 29/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 13:12

    Despacho

  • 24/04/2024 13:25

    Audiência de instrução - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 17/09/2024 14:30

  • 14/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/02/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/01/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2024 21:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59

  • 25/01/2024 21:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/01/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 10:27

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 13/12/2023 17:05

    Juntada de Petição - LUCIO BRATFISCH (SC014928 - IVAN CARLOS MENDES)

  • 05/12/2023 16:59

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 17:53

    Nomeado defensor dativo

  • 13/11/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2023 21:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 13/09/2023

  • 08/09/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: REGINALDO BECKER

  • 08/09/2023 15:28

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 08/09/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 20:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 11/05/2023 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RONEI FERNANDES

  • 11/05/2023 13:35

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 10/05/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/05/2023 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 05/05/2023 00:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 00:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 15:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 02/05/2023 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 02/05/2023 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 30/04/2023 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2023 21:30

    Despacho

  • 26/04/2023 18:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 26/04/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/04/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2023 13:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 08/12/2022 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: REGINALDO BECKER

  • 08/12/2022 16:29

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 13/09/2022 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/09/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/09/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 12:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 10/08/2022 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA

  • 09/08/2022 19:17

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 08/08/2022 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2022 20:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 24/05/2022 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALEXANDRE WANKA

  • 24/05/2022 18:47

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 24/05/2022 18:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/05/2022 10:45

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 11/05/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 11/05/2022 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/05/2022 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2022 19:14

    Despacho

  • 10/05/2022 18:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/03/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 17:23

    Recebida a denúncia

  • 31/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO BRATFISCH - DENUNCIADO

  • 30/03/2022 17:03

    Distribuído por dependência - Número: 50034289620218240074/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000594-35.2025.8.24.0057

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Valter Joao Machado

Advogado: Mariana Lohn Andriani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5014161-07.2023.8.24.0930

Jaine Gladis Soares Dias

Banco Bmg S.A

Advogado: Michele Carolina Venera

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 5014161-07.2023.8.24.0930

Jaine Gladis Soares Dias

Banco Bmg S.A

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/02/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0900297-40.2014.8.24.0036

Estado de Santa Catarina

Belmiro Dalmann

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/09/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5000728-16.2022.8.24.0074

Lucio Bratfisch

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 15:11

Exibir Processo