TJSC - 5026938-11.2022.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 16:01
Baixa Definitiva
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05/05/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/04/2025 15:12
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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23/04/2025 15:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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23/04/2025 15:11
Custas Satisfeitas - Parte: VITOR MIGUEL CURI PIVA
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/04/2025 15:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50110474220258240008
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10/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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10/04/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/04/2025 12:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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10/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:10
Juntada de Certidão
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10/04/2025 12:10
Transitado em Julgado
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10/04/2025 09:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BNU03FP
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10/04/2025 09:04
Transitado em Julgado
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09/04/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/03/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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12/03/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/03/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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24/02/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5026938-11.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 441) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias RECORRIDO: VITOR MIGUEL CURI PIVA (AUTOR) ADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
21/02/2025 13:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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21/02/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 441
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06/02/2025 13:18
Conclusos para decisão
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06/02/2025 13:15
Juntada de Certidão
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06/02/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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06/02/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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06/02/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/02/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 48. Guia: 9696969 Situação: Baixado.
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05/02/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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16/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/01/2025 18:12
Julgado procedente o pedido
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17/10/2024 18:40
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 18:40
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/09/2023 09:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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05/09/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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09/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 17:03
Decisão interlocutória
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31/07/2023 11:04
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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17/07/2023 17:28
Conclusos para decisão
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22/05/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/03/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 10:42
Decisão interlocutória
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24/02/2023 14:41
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/11/2022 12:41
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/11/2022 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2022 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/08/2022 17:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2022 16:57
Determinada a citação
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29/07/2022 12:19
Conclusos para despacho
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28/07/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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