TJSC - 5030540-63.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB: 260285/SP

CPF *56.***.*75-91

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS

CPF *78.***.*43-37

MARCOS ANDRE DA CUNHA

CPF *36.***.*24-04

Polo Passivo

Partes

REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS

CNPJ: 83.054.395/0002-13

REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A

CNPJ: 92.016.484/0010-76

REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A

CNPJ: 83.083.428/0002-53

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

CAROLINA LANZINI SCATOLIN

OAB: 060199/SC

CPF *57.***.*35-14

GABRIEL DE FARIAS GEHRES

OAB: 034759/SC

CPF *59.***.*69-11

MARIA EDUARDA LEAL

OAB: 067745/SC

CPF *03.***.*45-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:18

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2025 13:53

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/07/2025 13:26

    Custas Satisfeitas - Parte: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A

  • 17/07/2025 13:26

    Custas Satisfeitas - Parte: REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A

  • 17/07/2025 13:26

    Custas Satisfeitas - Parte: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS

  • 17/07/2025 13:26

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DO PARANA

  • 16/07/2025 09:26

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 16/07/2025 09:26

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 09/06/2025 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 69

  • 01/06/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 23/05/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2025 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030540-63.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03026581520188240012/SC)RELATOR: GETÚLIO CORRÊAAGRAVADO: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOSADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: REAL TRANSPORTE E TURISMO S.AADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.AADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 21/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 64 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

  • 22/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

  • 21/05/2025 16:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2025 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b>

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5030540-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS AGRAVADO: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA LEAL (OAB SC067745) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de abril de 2025.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 30/04/2025 17:03

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2025

  • 30/04/2025 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/04/2025 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>20/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 25/04/2025 11:30

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0204

  • 25/04/2025 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/04/2025 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/04/2025 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/03/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2025 16:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

  • 28/03/2025 16:30

    Vista ao MP

  • 27/03/2025 10:11

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204

  • 27/03/2025 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2025 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/03/2025 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2025 15:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 37 e 39

  • 21/03/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/03/2025 03:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2025 03:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 21/03/2025 03:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 12/03/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/03/2025 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 15:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

  • 11/03/2025 15:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 12:02

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2025 14:47

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 18:27

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 18:27

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 18:27

    Juntada de Petição

  • 25/02/2025 15:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 17/02/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 16:10

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5030540-63.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA AGRAVANTE: ESTADO DO PARANA PROCURADOR(A): MARCOS ANDRÉ DA CUNHA PROCURADOR(A): Luciano Borges dos Santos AGRAVADO: REUNIDAS S.A - TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: REAL TRANSPORTE E TURISMO S.A ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente

  • 14/02/2025 14:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 14/02/2025 14:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 14/02/2025 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 10:00</b><br>Sequencial: 80

  • 08/11/2024 11:24

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0204

  • 07/11/2024 21:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/11/2024 21:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/11/2024 14:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

  • 17/10/2024 03:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/10/2024 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/10/2024 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/10/2024 17:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

  • 07/10/2024 17:13

    Vista ao MP - Complementar ao evento nº 8

  • 07/10/2024 17:13

    Determinada a intimação

  • 24/05/2024 17:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0204

  • 24/05/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2024 15:25

    Remetidos os Autos - GCOM0204 -> DCDP

  • 24/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 23/05/2024 17:19

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 93, 77 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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