TJSC - 5058053-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sorgesp - Orgao Especial do Tjsc
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 12:02
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 15:48
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
-
30/04/2025 15:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
-
30/04/2025 15:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
-
30/04/2025 15:48
Custas Satisfeitas - Parte: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
-
24/04/2025 16:08
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
-
24/04/2025 15:55
Remetidos os Autos - SORGESP -> DRI
-
24/04/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
24/04/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
16/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2025
-
10/04/2025 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5058053-06.2024.8.24.0000/SC AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis EDITAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO (Art. 18 Lei n. 12.069/2001) RELATOR(A): JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Parte dispositiva da decisão:"(...) o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, julgar procedente a presente ação para proclamar a inconstitucionalidade do § 3º do art. 11 da Lei Estadual n. 7.543/88, com efeitos a partir da publicação do acórdão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." -
09/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
-
09/04/2025 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
-
09/04/2025 15:01
Expedição de Edital
-
27/03/2025 18:10
Remetidos os Autos - DRI -> SORGESP
-
27/03/2025 18:10
Transitado em Julgado
-
27/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 30 e 31
-
18/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
01/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/03/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/02/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2025 13:34
Remetidos os Autos com acórdão - GOE02 -> DRI
-
19/02/2025 13:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/02/2025 12:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>19/02/2025 09:00</b>
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Direta de Inconstitucionalidade (Órgão Especial) Nº 5058053-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER AUTOR: PROCURADOR-GERAL - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS ADVOGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA RÉU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA RÉU: Governador - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente -
31/01/2025 15:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
-
31/01/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
31/01/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
-
12/12/2024 15:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SORGESP -> GOE02
-
11/12/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
10/12/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
10/12/2024 15:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2024 22:41
Juntada de Petição
-
17/11/2024 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
14/11/2024 12:38
Juntada de Petição
-
30/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/10/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2024 16:59
Expedição de ofício - 1 carta
-
23/09/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GOE02 -> SORGESP
-
20/09/2024 18:51
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE02
-
20/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 13:35
Remessa Interna para Revisão - GOE02 -> DCDP
-
18/09/2024 16:45
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044672-56.2024.8.24.0023
Brasil Cabbo Construtora e Energia LTDA
Siklo Industria e Comercio de Materiais ...
Advogado: Rafael Menegassi Palotta
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/11/2024 18:04
Processo nº 5001186-40.2022.8.24.0007
Banco Bradesco S.A.
Renato Pedro Rosa
Advogado: Lucas Tadeu Faber
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/12/2024 16:57
Processo nº 5044672-56.2024.8.24.0023
Brasil Cabbo Construtora e Energia LTDA
Siklo Industria e Comercio de Materiais ...
Advogado: Carlos Rocker
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/04/2024 16:57
Processo nº 5001186-40.2022.8.24.0007
Renato Pedro Rosa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Jaime Oliveira Penteado
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/03/2022 16:48
Processo nº 5000540-80.2015.8.24.0005
Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...
Turist Hotel LTDA
Advogado: Bruno Angeli Bonemer
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/07/2015 15:25