TJSC - 0300413-08.2016.8.24.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 15:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BON01CV0
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08/04/2025 14:57
Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
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07/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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01/04/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2025 21:53
Juntada de Petição
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29/03/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/03/2025 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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27/03/2025 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300413-08.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA APELADO: ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DUARTE ALMEIDA DA FONSECA (OAB SC066421) ADVOGADO(A): BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB PR031139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/03/2025 13:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73
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27/02/2025 13:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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26/02/2025 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/02/2025 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/02/2025 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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25/02/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/02/2025 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b>
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10/02/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300413-08.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO MICHELS BOTEGA APELADO: ITAJUI ENGENHARIA DE OBRAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DUARTE ALMEIDA DA FONSECA (OAB SC066421) ADVOGADO(A): BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB PR031139) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de fevereiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/02/2025 16:12
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025
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07/02/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/02/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 95
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05/06/2024 13:21
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: ISS/ Imposto sobre Serviços
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04/06/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503
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04/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
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03/06/2024 14:04
Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP
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03/06/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/06/2024 12:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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