04/09/2025 15:19

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
04/09/2025 15:18

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 58079/2025-SC - Réu JEFERSON DOS SANTOS CRUZ
04/09/2025 15:08

Juntado(a)
30/08/2025 19:21

Recebidos os autos - TJSC -> LGS01CR Número: 50064760320238240039/TJSC
31/07/2025 09:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50064760320238240039/TJSC
13/06/2025 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001413-62.2025.8.24.0512/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
27/05/2025 13:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS01CR -> TJSC
27/05/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/05/2025 13:09:06)
27/05/2025 13:09

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
27/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 19/02/2025
18/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025 Prazo do edital: 20/05/2025 Prazo de citação/intimação: 26/05/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006476-03.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON DOS SANTOS CRUZ EDITAL Nº 310071959680 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JEFERSON DOS SANTOS CRUZ, endereço: Rua João Maria de Oliveira, 537, 98859-6099 - Santa Helena - 88500000, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu JEFEERSON DOS SANTOS CRUZ ao cumprimento da pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 20 dias-multa, arbitrados individualmente no valor mínimo legal, tudo por infração ao art. 14, da Lei 10.826/03. Substituo a pena privativa de liberdade ora aplicada por duas penas restritivas de direitos, a saber: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas, melhor especificadas e definidas pelo juízo da execução penal, nos termos do artigo 46, §§ 3° e 4°, do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo mensal vigente na data dos fatos, em favor de entidade a ser especificada pelo Juízo da Execução. Defiro o direito de recorrer em liberdade, porque solto durante a instrução, ao menos neste processo, não havendo motivo para decretação da segregação cautelar. Custas na forma da lei.

Defiro a gratuidade de justiça.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/02/2025 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
17/02/2025 17:24

Expedição de Edital - intimação
14/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
14/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/01/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para despacho - 19/12/2024 13:19:12)
19/12/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/12/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
05/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:55

Recebido o recurso de Apelação
27/11/2024 13:44

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
25/11/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/11/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
12/11/2024 15:06

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
08/11/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
07/11/2024 13:15

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
07/11/2024 13:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DOS SANTOS CRUZ - CONDENADO
06/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2024 16:04

Julgado procedente o pedido - Condenatória
06/11/2024 15:39

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 13:45. Refer. Evento 74
06/11/2024 14:37

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
05/11/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/11/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO
05/11/2024 16:54

Expedição de Mandado - Plantão - CBSCEMAN
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
01/11/2024 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: WAGNER MATOS VANELLI
01/11/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/10/2024 13:38:51)
01/11/2024 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Ato ordinatório praticado - 31/10/2024 13:38:50)
01/11/2024 17:14

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
01/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/10/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 06/11/2024 13:45
16/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:13

Despacho
16/10/2024 13:35

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/10/2024 17:00. Refer. Evento 34
15/10/2024 17:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 15/10/2024 15:41:22)
11/10/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
08/10/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO
08/10/2024 13:27

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/10/2024 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/09/2024 00:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39 Data do cumprimento: 27/09/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/09/2024 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 15:08

Juntado(a)
16/09/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/09/2024 16:59

Expedição de ofício
13/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
10/09/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/09/2024 18:40

Expedição de ofício
09/09/2024 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: THAIS MINAE HAGIME
09/09/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: ALEXANDRE SERGIO PORTELA PAES FILHO
09/09/2024 16:05

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
09/09/2024 16:03

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
09/09/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEY VAZ. Justiça gratuita: Não requerida.
05/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:52

Decisão interlocutória
05/09/2024 17:11

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 15/10/2024 17:00
29/01/2024 13:27

Juntada de Petição - JEFERSON DOS SANTOS CRUZ (SC049542 - MARCOS ANTONIO COPELLI)
14/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/08/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/08/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2023 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 25/07/2023
25/05/2023 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: AIRTON POLUCENO
24/05/2023 13:25

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
23/05/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
16/05/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GLEDIS MARI SCHUMACHER
16/05/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2023 17:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:47

Expedição de ofício
16/05/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:57

Recebida a denúncia
05/04/2023 11:19

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:50

Distribuído por dependência - Número: 50045655320238240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000475-45.2024.8.24.0078

Borracharia Nova Italia LTDA

Cooperativa de Credito Rural e Economia ...

Advogado: Sandro de Oliveira Souza Uliano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/02/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 5003892-24.2024.8.24.0072

Aurilene Cota da Silva

Rafaela Marques de Souza

Advogado: Leonardo Baixo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5072503-51.2024.8.24.0000

Hope Industria Metalurgica LTDA

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Elisiane Dorneles de Dornelles

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/11/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5066400-28.2024.8.24.0000

Hegipack Industria e Comercio de Embalag...

Nelson Francisco Damazio

Advogado: Camila Bueno Alfredo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/10/2024 07:45

Exibir Processo

Processo nº 5006476-03.2023.8.24.0039

Jeferson dos Santos Cruz

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/05/2025 13:11

Exibir Processo