TJSC - 5047413-41.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:29
Baixa Definitiva
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14/05/2025 22:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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14/05/2025 22:48
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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14/05/2025 22:48
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULVIRA RODRIGUES DA ROSA CECHINEL
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14/05/2025 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (04/09/2024). Guia: 8712953 Situação: Baixado.
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12/05/2025 16:05
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/05/2025 16:05
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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23/03/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/03/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2025 12:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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12/03/2025 10:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
-
18/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047413-41.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: JULVIRA RODRIGUES DA ROSA CECHINEL ADVOGADO(A): CRISTIANO SOUZA DA ROSA (OAB SC017694) ADVOGADO(A): MURILO SOUZA DA ROSA (OAB SC029751) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
17/02/2025 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 82
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01/11/2024 14:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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01/11/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/11/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/10/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2024 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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19/09/2024 11:54
Não Concedida a tutela provisória
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04/09/2024 14:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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04/09/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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21/08/2024 19:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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21/08/2024 19:36
Despacho
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07/08/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Agravo (06/08/2024). Guia: 8498241 Situação: Baixado.
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06/08/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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06/08/2024 15:32
Juntada de Certidão
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06/08/2024 14:03
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/08/2024 14:03
Despacho
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05/08/2024 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8498241 Situação: Em aberto.
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05/08/2024 17:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 7 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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