TJSC - 5002148-02.2024.8.24.0910
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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05/09/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 590
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21/08/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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19/08/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 134
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18/08/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
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11/08/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
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11/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/08/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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11/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 13:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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07/08/2025 23:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121
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21/07/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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17/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
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16/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121
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15/07/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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15/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:51
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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30/06/2025 02:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: PETIÇÃO TR Nº 5002148-02.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MARCOS WESTPHAL RODRIGUES ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRIDO: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) RECORRIDO: ROSIMERE OLGA ZAGO ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
27/06/2025 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 16
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03/06/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 98
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02/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
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30/05/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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30/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98
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30/05/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO TR Nº 5002148-02.2024.8.24.0910/SC RECORRENTE: MARCOS WESTPHAL RODRIGUESADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882)ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655)RECORRIDO: LUCIANO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363)RECORRIDO: ROSIMERE OLGA ZAGOADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que o presente processo havia sido pautado para sessão de julgamento virtual.
Porém, sobreveio, via ferramenta eletrônica do EPROC, conforme Resolução COJEPEMEC n. 1, de 25 de abril de 2024, pedido de realização sustentação oral.
Portanto, INTIMEM-SE as partes acerca da retirada dos autos de pauta de sessão de julgamento virtual.
Após, retornem conclusos para, oportunamente, ser promovida a inclusão em pauta de sessão ordinária de julgamento presencial.
INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. -
29/05/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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29/05/2025 16:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão
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29/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 96 e 97
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 16:11
Despacho
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29/05/2025 12:55
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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29/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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28/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:28
Juntada de Petição
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: PETIÇÃO TR Nº 5002148-02.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 435) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MARCOS WESTPHAL RODRIGUES ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRIDO: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) RECORRIDO: ROSIMERE OLGA ZAGO ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:44
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 435
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02/05/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 75
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75
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07/04/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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07/04/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/04/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/04/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
28/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 13:29
Conclusos para decisão
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
27/02/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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27/02/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
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24/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/02/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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27/01/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/01/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 17:20
Terminativa - Não conhecido o recurso
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27/01/2025 15:23
Retirada de pauta
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27/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b>
-
27/01/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/02/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/02/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: PETIÇÃO TR Nº 5002148-02.2024.8.24.0910/SC (Pauta: 530) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: MARCOS WESTPHAL RODRIGUES ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRENTE: MARIA DE JESUS FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): MARINA WAGNER BRUNO SHINZATO (OAB SC032882) ADVOGADO(A): Wiliam de Mello Shinzato (OAB SC030655) RECORRIDO: LUCIANO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) RECORRIDO: ROSIMERE OLGA ZAGO ADVOGADO(A): FERNANDO ANSELMO PEREIRA (OAB SC019363) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
24/01/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025
-
24/01/2025 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
24/01/2025 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 530
-
13/01/2025 13:04
Conclusos para decisão
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13/01/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39
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04/12/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/12/2024 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
04/12/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
04/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/12/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
28/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2024 17:38
Despacho
-
21/11/2024 12:50
Conclusos para decisão com Petição
-
21/11/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/11/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/11/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 13:03
Distribuído por sorteio
-
14/11/2024 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
-
14/11/2024 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2024 17:24
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/11/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/11/2024 11:13
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
06/11/2024 11:11
Deliberado em Sessão - Adiado
-
06/11/2024 09:44
Juntada de Petição
-
22/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b>
-
21/10/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024
-
21/10/2024 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
21/10/2024 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 14
-
15/10/2024 12:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
-
14/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/10/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 24/09/2024 13:58:33)
-
06/10/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/09/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/09/2024 08:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
-
25/09/2024 17:45
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0201 para GCRI0501) - processo prevento: 50556061520208240023
-
25/09/2024 17:37
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0201 -> DCDP
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25/09/2024 17:37
Determina redistribuição por incompetência
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25/09/2024 09:15
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0201
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25/09/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 09:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028373
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25/09/2024 09:13
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028373
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24/09/2024 13:58
Juntada - Guia Gerada - MARCOS WESTPHAL RODRIGUES - Guia 634403 - R$ 233,96
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24/09/2024 13:58
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
-
24/09/2024 13:58
Distribuído por sorteio - (GCRI0201)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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