TJSC - 5048985-32.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 12:29
Baixa Definitiva
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15/05/2025 11:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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15/05/2025 10:24
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESP
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15/05/2025 10:24
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EVAIR DECIO MIRANDA
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12/05/2025 19:01
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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12/05/2025 19:01
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2025
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10/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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02/04/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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12/03/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2025 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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12/03/2025 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 18:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5048985-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: EVAIR DECIO MIRANDA ADVOGADO(A): ALEXANDER PINTO (OAB SC044732) AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESP ADVOGADO(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI (OAB SC025122) ADVOGADO(A): RAFAEL ALT SANTOS DE CHAVES (OAB SC042181) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESP Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente - 
                                            
17/02/2025 17:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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17/02/2025 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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15/10/2024 18:57
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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15/10/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/10/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/10/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2024 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/10/2024 14:10:41)
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/08/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/08/2024 13:26
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/08/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESP. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/08/2024 13:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS - IPRESP - EXCLUÍDA
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16/08/2024 17:06
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB2 -> DCDP
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16/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/08/2024 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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16/08/2024 16:35
Não Concedida a Medida Liminar
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13/08/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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13/08/2024 15:25
Juntada de Certidão
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13/08/2024 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVAIR DECIO MIRANDA. Justiça gratuita: Deferida.
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13/08/2024 15:22
Alterado o assunto processual
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13/08/2024 15:00
Alterado o assunto processual
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13/08/2024 12:18
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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12/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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12/08/2024 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVAIR DECIO MIRANDA. Justiça gratuita: Requerida.
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12/08/2024 17:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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