TJSC - 5068513-46.2022.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 08:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068513462022824093020250711084143
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5068513-46.2022.8.24.0930/SC APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII (RÉU)ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)APELADO: VICTOR DOS SANTOS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
24/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 09:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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24/06/2025 09:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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23/06/2025 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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20/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5068513-46.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50685134620228240930/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELADO: VICTOR DOS SANTOS MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/05/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
27/05/2025 11:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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27/05/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/05/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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02/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2025 15:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/04/2025 15:45
Recurso Especial não admitido
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23/04/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2025 10:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 717689, Subguia 145877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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28/02/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 08:36
Link para pagamento - Guia: 717689, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=145877&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>145877</a>
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27/02/2025 08:36
Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII - Guia 717689 - R$ 242,63
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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04/02/2025 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/01/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Apelação Nº 5068513-46.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 196) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VIII (RÉU) ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) APELADO: VICTOR DOS SANTOS MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de janeiro de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
10/01/2025 14:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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10/01/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/01/2025 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 196
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30/11/2024 11:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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30/11/2024 11:05
Juntada de certidão
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30/11/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 30/11/2024 11:04:08)
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30/11/2024 11:02
Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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26/11/2024 14:05
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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25/11/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (24/09/2024). Guia: 8864229 Situação: Baixado.
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25/11/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR DOS SANTOS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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25/11/2024 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 100 do processo originário (24/09/2024). Guia: 8864229 Situação: Baixado.
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25/11/2024 14:44
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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