TJSC - 0300639-23.2019.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:26
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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07/08/2025 23:26
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALBERT HERMANN PUTTER)
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24/07/2025 13:13
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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24/07/2025 13:13
Decisão interlocutória
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05/06/2025 06:17
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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19/04/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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19/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 19/02/2025
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2025 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 04/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300639-23.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALBERT HERMANN PUTTER EDITAL Nº 310071951743 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERT HERMANN PUTTER, CPF/CNPJ: *66.***.*90-68.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 5973/2018.
Valor do Débito: 1.367,49.
Data do Cálculo: 24/01/2019.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 16:48
Expedição de Edital - citação
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02/09/2024 18:19
Determinada a citação
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12/08/2024 13:36
Conclusos para despacho
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25/02/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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11/02/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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24/01/2022 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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31/08/2021 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUCIANO SANTOS (por substituição em 09/11/2021 20:40:51)
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31/08/2021 18:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/05/2020 02:48
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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19/05/2020 15:49
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/05/2020 15:49
Juntada
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13/05/2020 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831148860TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Albert Hermann Putter Junior
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12/05/2020 14:37
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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12/05/2020 14:37
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
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25/03/2020 23:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 02:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 15:42
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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20/02/2020 17:35
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20007187-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/02/2020 17:31
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15/08/2019 17:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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15/08/2019 17:39
Juntada
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13/08/2019 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR761605058TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Albert Hermann Putter Junior
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19/07/2019 15:07
Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples
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19/07/2019 14:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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02/07/2019 17:32
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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24/01/2019 16:31
Conclusos para despacho
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24/01/2019 16:31
Juntada
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24/01/2019 16:31
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0313839-39.2015.8.24.0005.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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