08/07/2025 18:36

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03FP
08/07/2025 10:03

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
13/06/2025 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025 Data da sessão: 03/06/2025 14:00
16/05/2025 12:26

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025
16/05/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/05/2025 11:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/06/2025 14:00 Sequencial: 539
14/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/04/2025 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
03/04/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:15

Determinada a intimação
02/04/2025 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108
25/03/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/03/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/03/2025 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/03/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 14:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5041200-70.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 223) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): SIMONE TASCHEK PROCURADOR(A): ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA RECORRIDO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA RECORRIDO: KENNIDY DANIEL BREMER (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO SIMOES VIEIRA DE SOUZA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 12:18

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 223
04/02/2025 19:05

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 19:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/02/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2024 17:34

Despacho
27/11/2024 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 87
27/11/2024 20:34

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/11/2024 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/11/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
01/11/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 09:06

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/09/2024 08:55

Alterado o assunto processual - De: Padronizado - Para: Não padronizado
06/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/12/2023 12:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
06/12/2023 10:49

Terminativa - Declarada incompetência
05/12/2023 13:19

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
05/12/2023 13:18

Conclusos para julgamento
01/12/2023 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/12/2023 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/11/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENNIDY DANIEL BREMER. Justiça gratuita: Deferida.
30/11/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/10/2023 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/10/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/10/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 12:39

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2023 14:25

Juntado(a)
17/07/2023 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/06/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/06/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/06/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 16:16

Despacho
16/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
16/06/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/06/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 12:43

Despacho
09/06/2023 17:30

Conclusos para decisão
30/05/2023 22:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
05/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 12:00

Concedida a tutela provisória
03/05/2023 16:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
20/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/04/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/04/2023 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 15:11

Concedida em parte a Tutela Provisória
03/04/2023 16:07

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/09/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2022 15:17

Determinada a intimação
16/09/2022 14:57

Conclusos para despacho
16/09/2022 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KENNIDY DANIEL BREMER. Justiça gratuita: Requerida.
16/09/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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