TJSC - 5075157-11.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:23
Baixa Definitiva
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12/05/2025 15:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/05/2025 15:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARIA APARECIDA SCHENKEL HOMRICH
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12/05/2025 15:06
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC
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12/05/2025 15:06
Custas Satisfeitas - Parte: MIGUEL SORRENTINO NETTO
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12/05/2025 15:06
Custas Satisfeitas - Parte: MARLON DE OLIVEIRA
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12/05/2025 15:06
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: CRISTINA FREITAS DA ROSA DE CHRISTO
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09/05/2025 09:28
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/05/2025 09:26
Transitado em Julgado
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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21/03/2025 21:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/03/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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12/03/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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11/03/2025 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:41
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075157-11.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: CRISTINA FREITAS DA ROSA DE CHRISTO ADVOGADO(A): CRISTINA FREITAS DA ROSA DE CHRISTO (OAB RS071182) AGRAVADO: MARIA APARECIDA SCHENKEL HOMRICH AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA PROCURADOR(A): HENRIQUE CRUZ MOTA AGRAVADO: MIGUEL SORRENTINO NETTO AGRAVADO: MARLON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELIZIANE BERGMANN DOS ANJOS (OAB RS094047) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
17/02/2025 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
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05/02/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/01/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2025 12:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/12/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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25/11/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 22:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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24/11/2024 22:20
Despacho
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23/11/2024 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/11/2024). Guia: 9292480 Situação: Baixado.
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23/11/2024 06:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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