TJSC - 5009001-03.2024.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/07/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
05/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
25/06/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
25/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:37
Juntada de Certidão
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25/06/2025 18:36
Juntada de Certidão
-
24/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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23/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5009001-03.2024.8.24.0045/SCRELATOR: André Augusto Messias FonsecaAUTOR: LAURETE EDITH VALGASADVOGADO(A): JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVY RODRIGUES (OAB SC058948)ADVOGADO(A): LUCAS SILVY SANTOS (OAB SC047804)AUTOR: LAURI VALGASADVOGADO(A): JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594)ADVOGADO(A): JONATHAN SILVY RODRIGUES (OAB SC058948)ADVOGADO(A): LUCAS SILVY SANTOS (OAB SC047804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 20/06/2025 - Juntada de certidão -
20/06/2025 17:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
20/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:12
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 15:59
Juntada de Petição
-
16/06/2025 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
14/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
11/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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23/05/2025 12:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 23/05/2025
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20/05/2025 17:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 20/05/2025
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16/05/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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16/05/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
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16/05/2025 15:27
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
16/05/2025 15:24
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
15/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
15/05/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
14/05/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
10/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
25/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
24/04/2025 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
15/04/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
12/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
08/04/2025 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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07/04/2025 12:35
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
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26/03/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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25/03/2025 12:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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24/03/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2025 14:32
Expedição de ofício - 4 cartas
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16/03/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 58 e 59
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06/03/2025 09:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9856608, Subguia 5105867 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,08
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05/03/2025 23:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 26/02/2025
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25/02/2025 09:38
Link para pagamento - Guia: 9856608, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5105867&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5105867</a>
-
25/02/2025 09:38
Juntada - Guia Gerada - LAURETE EDITH VALGAS - Guia 9856608 - R$ 145,08
-
25/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/02/2025 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5009001-03.2024.8.24.0045/SC AUTOR: LAURETE EDITH VALGAS AUTOR: LAURI VALGAS RÉU: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EDITAL Nº 310072299521 Juiz(a) do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.
Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): "Um terreno situado no lado par Rua Valgas, Nº 48, Barra do Aririú, CEP: 88.134-454, no município de Palhoça/SC, localizado na distância de 34,30 metros da Rua Alcino dos Navegantes Moreira, com a área total de 1.562,62 m², com as seguintes medidas e confrontações: Iniciando no vértice VT-01, com coordenadas planas N= 6.936.769,365 m e E= 731.876,611 m, de coordenadas geográficas 48°38'56,771"W e 27°40'24,124"S; deste, segue confrontando com RUA VALGAS, com azimute de 195°26'54" e distância de 7,50 m, segue até o vértice VT-02 de coordenada N= 6.936.762,137 m e E= 731.874,614 m; e coordenadas geográficas 48°38'56,839"W e 27°40'24,360"S deste, segue confrontando com RUA VALGAS, com azimute de 197°07'09" e distância de 8,88 m, segue até o vértice VT-03 de coordenada N= 6.936.753,652 m e E= 731.872,000 m; e coordenadas geográficas 48°38'56,928"W e 27°40'24,637"S deste, segue confrontando com RUA VALGAS, com azimute de 214°28'01" e distância de 6,05 m, segue até o vértice VT-04 de coordenada N= 6.936.748,665 m e E= 731.868,577 m; e coordenadas geográficas 48°38'57,049"W e 27°40'24,801"S deste, segue confrontando com RUA 656, com azimute de 221°18'17" e distância de 12,89 m, segue até o vértice VT-05 de coordenada N= 6.936.738,983 m e E= 731.860,069 m; e coordenadas geográficas 48°38'57,353"W e 27°40'25,121"S deste, segue confrontando com RUA 656, com azimute de 287°59'26" e distância de 2,98 m, segue até o vértice VT-06 de coordenada N= 6.936.739,902 m e E= 731.857,238 m; e coordenadas geográficas 48°38'57,457"W e 27°40'25,093"S deste, segue confrontando com RUA 656, com azimute de 313°45'20" e distância de 43,97 m, segue até o vértice VT-07 de coordenada N= 6.936.770,311 m e E= 731.825,478 m; e coordenadas geográficas 48°38'58,636"W e 27°40'24,125"S deste, segue confrontando com RUA 656, com azimute de 234°08'06" e distância de 0,62 m, segue até o vértice VT-08 de coordenada N= 6.936.769,950 m e E= 731.824,979 m; e coordenadas geográficas 48°38'58,654"W e 27°40'24,137"S deste, segue confrontando com RUA 656, com azimute de 313°36'37" e distância de 16,25 m, segue até o vértice VT-09 de coordenada N= 6.936.781,162 m e E= 731.813,210 m; e coordenadas geográficas 48°38'59,091"W e 27°40'23,780"S deste, segue confrontando com MUNICÍPIO DE PALHOÇA CNPJ:82.***.***/0001-08, com azimute de 37°36'20" e distância de 14,94 m, segue até o vértice VT-10 de coordenada N= 6.936.792,997 m e E= 731.822,326 m; e coordenadas geográficas 48°38'58,767"W e 27°40'23,390"S deste, segue confrontando com SÉRGIO RICARDO ZIMMERMAN CPF:*47.***.*87-87 e VALDINEIA AURORA JUSTINO ZIMMERMANN CPF: *95.***.*96-34, com azimute de 114°56'49" e distância de 29,11 m, segue até o vértice VT-11 de coordenada N= 6.936.780,720 m e E= 731.848,717 m; e coordenadas geográficas 48°38'57,796"W e 27°40'23,773"S deste, segue confrontando com OSMAR JOSÉ PARISOTO CPF: *85.***.*72-20 e EDNA ALBINA RODRIGUES CPF:*14.***.*66-99, com azimute de 112°10'59" e distância de 4,06 m, segue até o vértice VT-12 de coordenada N= 6.936.779,186 m e E= 731.852,479 m; e coordenadas geográficas 48°38'57,658"W e 27°40'23,820"S .
Finalmente do vértice VT-12 segue até o vértice VT-01, (início da descrição), confrontando com OSMAR JOSÉ PARISOTO CPF: *85.***.*72-20 e EDNA ALBINA RODRIGUES CPF:*14.***.*66-99, com azimute de 112°08'42", e distância de 26,05 m, fechando assim o perímetro acima descrito.". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias. -
24/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
-
24/02/2025 14:27
Expedição de Edital
-
24/02/2025 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
10/01/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7918365, Subguia 4875783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.211,01
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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13/12/2024 17:08
Link para pagamento - Guia: 7918365, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4875783&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4875783</a>
-
13/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7918365, Subguia 4526975
-
13/12/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 20/09/2024 14:23:19)
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11/12/2024 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/11/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7918365, Subguia 4526974 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.179,91
-
07/11/2024 18:48
Juntada de Petição
-
23/10/2024 14:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/10/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7918365, Subguia 4526973 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.179,90
-
04/10/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/10/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
27/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
22/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 12:00
Decisão interlocutória
-
19/08/2024 18:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 17:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
26/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:12
Decisão interlocutória
-
25/07/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 15:27:16)
-
25/07/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/07/2024 15:27:14)
-
25/07/2024 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Decisão interlocutória - 25/07/2024 15:27:12)
-
23/07/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/07/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
19/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/06/2024 15:40
Determinada a intimação
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18/06/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 11:56
Juntada - Guia Gerada - LAURETE EDITH VALGAS - Guia 7918365 - R$ 6.499,24
-
15/05/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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