04/07/2025 14:31

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016683-57.2023.8.24.0008/SC AUTOR: FRANCIELI ANTUNESADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE SOUZA FELIPPE (OAB SC051418)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Turma de Recursos, no prazo de 10 dias.
16/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> BNU02JC
16/06/2025 09:24

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
23/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
22/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016683-57.2023.8.24.0008/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloRECORRENTE: FRANCIELI ANTUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE SOUZA FELIPPE (OAB SC051418)RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) EMENTA RECURSO INOMINADO. relação de consumo.

TRANSPORTE AÉREO.

AÇÃO CONDENATÓRIA.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IMPEDIMENTO DE EMBARQUE em voo nacional. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA consumidora.

PRELIMINAR.

REVELIA.

NÃO COMPARECEU de preposto da empresa na sessão DE CONCILIAÇÃO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI N. 9.099/95.

MÉRITO.

REVELIA QUE NÃO IMPLICA NA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS INICIAIS, CABENDO À parte AUTORA fazer PROVA MÍNIMA DOS FATOS POR ELA ALEGADOS. passageira que não conseguiu demonstrar ter se apresentado para o embarque nacional a tempo, ônus que lhe incumbia, diante da impossibilidade de produção de prova negativa pela acionada. documentos por ela acostados, ademais, evidenciando ter desembarcado de um voo internacional no aeroporto de guarulhos/SP às 7H00, sendo pouco verrossímel que tenha conseguido ultrapassar todos os trâmites de desembarque e entrada no país, bem como se deslocado ao terminal de embarque nacional, localizado em outro ponto, a tempo para o check-in presencial em voo com saída para 9h30. improcedência mantida.

RECURSO CONHECIDO E parcialmente provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso inominado, tão somente para reconhecer a revelia da acionada, mantendo a sentença de improcedência dos pedidos formulados na inicial.

Sem condenação em custas e honorários, diante da vitória parcial em grau recursal, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 20 de maio de 2025.
20/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 19:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 20/05/2025 09:00
05/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.

Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.

Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20/05/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016683-57.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 41) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: FRANCIELI ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE SOUZA FELIPPE (OAB SC051418) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
02/05/2025 10:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
02/05/2025 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
02/05/2025 10:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/05/2025 09:00 Sequencial: 41
26/03/2025 13:35

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/03/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:47

Despacho
06/03/2025 15:12

Retirado de pauta
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025 Data da sessão: 11/03/2025 14:00
24/02/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016683-57.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 161) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: FRANCIELI ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE SOUZA FELIPPE (OAB SC051418) RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
21/02/2025 12:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
21/02/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/02/2025 12:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/03/2025 14:00 Sequencial: 161
11/02/2025 13:03

Conclusos para decisão com Petição
11/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/02/2025 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9638494, Subguia 5040496 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.297,45
11/02/2025 11:00

Link para pagamento - Guia: 9638494, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5040496&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5040496</a>
11/02/2025 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9638494, Subguia 4981856
11/02/2025 04:10

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 81 - Link para pagamento - 28/01/2025 14:14:53)
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/01/2025 14:14

Juntada - Guia Gerada - FRANCIELI ANTUNES - Guia 9638494 - R$ 1.297,45
28/01/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI ANTUNES. Justiça gratuita: Indeferida.
28/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 14:13

Gratuidade da justiça não concedida
21/01/2025 15:13

Conclusos para decisão com Petição
21/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/11/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 20:46

Determinada a intimação
25/11/2024 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal
25/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
23/11/2024 11:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
23/11/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/11/2024 11:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
23/11/2024 11:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Atraso de vôo
21/11/2024 15:19

Juntada de Petição
07/11/2024 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 60. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9129397 Situação: Baixado.
29/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/10/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2024 17:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento
30/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/08/2024 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/08/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 17:14

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 18:22

Conclusos para julgamento
21/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/02/2024 18:22

Intimado em Secretaria
08/02/2024 17:15

Juntada de peças digitalizadas
08/02/2024 17:14

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 08/02/2024 15:30. Refer. Evento 25
08/02/2024 15:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/02/2024 12:23

Juntada de Petição
07/02/2024 17:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/02/2024 10:15

Juntada de Petição
30/01/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/01/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 15:02

Determinada a intimação
24/01/2024 14:09

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 08/02/2024 15:30
24/01/2024 12:25

Conclusos para decisão
27/10/2023 13:44

Juntada de Petição - GOL LINHAS AEREAS S.A. (RJ095502 - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO)
16/10/2023 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BNU02JC01)
16/10/2023 19:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/10/2023 08:00. Refer. Evento 13
16/10/2023 19:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/08/2023 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2023 19:08

Expedição de ofício - 1 carta
11/08/2023 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 08:01

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/10/2023 08:00
14/07/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/07/2023 10:15

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BNU02JC01 para ESTCEJ01)
13/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:31

Determinada a intimação
13/07/2023 18:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
07/06/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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