18/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101
14/08/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042455-97.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELIANE MARTINSADVOGADO(A): PRISCILA SOARES BAUMER (OAB SC023775)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO 1. Consta do Código de Processo Civil o seguinte: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. (...) § 2º Aplica-se o disposto no caput : II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. (...) Art. 58.

A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Art. 59.

O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença, ajuizado no dia 14/09/2021, funda-se no mesmo título executivo judicial que embasa o cumprimento de sentença n. 5034704-59.2021.8.24.0038, aforado no dia 02/08/2021 perante o prevento Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville.

Pelo exposto, com fulcro no art. 55, caput, § 2º, II, c/c art. 58 c/c art. 59, todos do CPC, declino da competência para conhecer, processar e julgar este cumprimento de sentença ao Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Joinville. 2.

Remetam-se os autos ao referido Juízo. 3.

Intimem-se.
26/06/2025 18:27

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JVE08CV01 para JVE07CV01)
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:30

Terminativa - Declarada incompetência
25/06/2025 18:59

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/03/2025 07:55

Conclusos para julgamento
13/03/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/02/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025
26/02/2025 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5042455-97.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELIANE MARTINS EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL PLATAFORMA Juiz do Processo: DANIEL RADUNZ Intimando(a)(s): Eventuais herdeiros de ELIANE MARTINS, CPF: 684.xxx.xxx-00 Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promovam a habilitação do espólio de ELIANE MARTINS, a ser representado pelo respectivo inventariante ou, na sua ausência, pela totalidade dos herdeiros, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

ADVERTÊNCIA: para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
25/02/2025 15:11

Intimação por Edital
25/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2025
24/02/2025 17:37

Expedição de Edital - citação
10/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/10/2024 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 17:55

Decisão interlocutória
08/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:55

Juntada de Petição
12/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 12:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE07CV01 para JVE08CV01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
03/05/2023 14:19

Juntada de Petição
02/05/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/04/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/04/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/04/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/04/2023 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:31

Decisão interlocutória
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/04/2023 12:46

Conclusos para despacho
04/04/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/04/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2023 22:34

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
07/03/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:39

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE07CV -> JVECONT
22/08/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2022 19:50

Juntada de Petição
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/08/2022 16:30

Juntado(a)
03/08/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/08/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/08/2022 19:33

Expedição de Alvará
02/08/2022 18:22

Juntada de Certidão
02/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JVECONT -> JVE07CV
28/07/2022 14:17

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - JVE07CV -> JVECONT
20/07/2022 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/06/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 18:04

Decisão interlocutória
04/04/2022 15:59

Alterado o assunto processual - De: Telefonia - Para: Subscrição de Ações
04/04/2022 15:59

Conclusos para decisão
11/02/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 15:59

Juntada de Petição
27/01/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2874627, Subguia 1593007 - Boleto pago (1/1) - R$ 241,96
21/01/2022 14:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2874627, Subguia 1593007
21/01/2022 12:16

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2874627, Subguia 1577975
21/01/2022 08:49

Juntada de Petição
13/01/2022 18:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2874627, Subguia 1577975
13/01/2022 18:24

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 2874627 - R$ 241,96
03/12/2021 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/11/2021 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2021 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/11/2021 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
31/10/2021 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/10/2021 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/10/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
05/10/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/09/2021 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
21/09/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
21/09/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:26

Determinada a citação
21/09/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
14/09/2021 18:03

Distribuído por dependência - Número: 00057344720158240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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