TJSC - 5015058-94.2023.8.24.0005
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 15:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50081297420258240005
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31/03/2025 21:12
Baixa Definitiva
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31/03/2025 21:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
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31/03/2025 07:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV
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31/03/2025 07:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: LION SEGURANCA ELEVADORES LTDA
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31/03/2025 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 07:45
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CONDOMINIO EDIFICIO LONDRINA BLOCO A
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29/03/2025 10:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT
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29/03/2025 10:24
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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29/03/2025 10:24
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/03/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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26/02/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/02/2025
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25/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/02/2025 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5015058-94.2023.8.24.0005/SC RÉU: LION SEGURANCA ELEVADORES LTDA SENTENÇA Ante o exposto, CONFIRMO a medida urgente deferida no evento 6, DESPADEC1 e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: A) DECLARAR a inexistência do débito representado pela certidão positiva de protesto relacionada na inicial (evento 1, DOCUMENTACAO11), bem como DETERMINAR o cancelamento definitivo do respectivo protesto.
Oficie-se ao tabelionato correspondente.
B) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, corrigido pelo índice IPCA a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.
O índice (juros de mora de 1%) acima fixado é aplicável até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n.º 14.905/24.
Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicada a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.
Patamar médio em razão da base de cálculo adotada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
24/02/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 14:04
Julgado procedente o pedido
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18/11/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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18/11/2024 10:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC020145
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18/11/2024 10:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC017904
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18/11/2024 10:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC021177
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07/11/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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23/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 17:17
Despacho
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21/10/2024 14:07
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/10/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/10/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 18:56
Despacho
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07/10/2024 16:41
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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15/09/2024 21:19
Conclusos para julgamento
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11/09/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 15:11
Decisão interlocutória
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12/08/2024 15:03
Conclusos para decisão
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10/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2024 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/08/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/07/2024 14:37
Juntada de Petição
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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09/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 14:15
Decisão interlocutória
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01/07/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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30/06/2024 23:27
Conclusos para despacho
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30/06/2024 23:27
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028896B
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14/05/2024 12:49
Juntada de Petição
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29/04/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/03/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/03/2024 15:09
Juntada de Petição - LION SEGURANCA ELEVADORES LTDA (SC020145 - THAÍS RACHEL DE SOUZA / SC017904 - RAPHAEL PEDRASSANI / SC021177 - LUIS FERNANDO HULTMANN SWIRSKY)
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01/03/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
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02/02/2024 16:42
Expedição de ofício - 1 carta
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01/02/2024 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7194234, Subguia 3703504 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,34
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31/01/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/01/2024 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7194234, Subguia 3703504
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31/01/2024 15:26
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO LONDRINA BLOCO A - Guia 7194234 - R$ 78,34
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31/01/2024 15:26
Juntada - Guia Cancelada - CONDOMINIO EDIFICIO LONDRINA BLOCO A - Guia 7194217 - R$ 52,28
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31/01/2024 15:25
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO LONDRINA BLOCO A - Guia 7194217 - R$ 52,28
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/01/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 21:23
Ato ordinatório praticado
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03/01/2024 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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20/11/2023 16:03
Expedição de ofício - 1 carta
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18/08/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/08/2023 21:09
Expedição de ofício - 1 carta
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16/08/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/08/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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15/08/2023 15:23
Expedição de ofício
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15/08/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 14:34
Concedida a tutela provisória
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10/08/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6171475, Subguia 3207212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 307,12
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09/08/2023 14:47
Conclusos para decisão
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09/08/2023 13:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6171475, Subguia 3207212
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09/08/2023 13:48
Juntada - Guia Gerada - CONDOMINIO EDIFICIO LONDRINA BLOCO A - Guia 6171475 - R$ 307,12
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09/08/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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