TJSC - 5034480-87.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 10:13
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01FP0
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26/04/2025 10:12
Transitado em Julgado
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26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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11/03/2025 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2025 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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11/03/2025 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2025 14:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b>
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18/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034480-87.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ISABELLY VITORIA WECLECK MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) APELADO: SARAH WECLECK MARTINS DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TEREZINHA MARIA DYBAS (OAB SC030533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GIOVANNA CRISTINA SILVA PAVANETI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO CABRAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
17/02/2025 15:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/02/2025
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17/02/2025 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/02/2025 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 09:00</b><br>Sequencial: 117
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10/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISABELLY VITORIA WECLECK MONTEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
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10/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARAH WECLECK MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/02/2025 15:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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