TJSC - 5074402-84.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:52
Baixa Definitiva
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22/05/2025 13:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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22/05/2025 13:11
Custas Satisfeitas - Parte: RUI ORESTES KUCHNIR
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22/05/2025 13:11
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/05/2025 11:45
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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20/05/2025 11:42
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/04/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/03/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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28/03/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 17:07
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>
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21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/02/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5074402-84.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): JOSÉ HAMILTON RUJANOSKI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: RUI ORESTES KUCHNIR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FREITAS NETO (OAB SC024337) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/02/2025 19:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 19:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/02/2025 19:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 30
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11/02/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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11/02/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/02/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/12/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2024 19:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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09/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 19:27
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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22/11/2024 10:47
Juntada de Certidão
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22/11/2024 10:44
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Horas Extras
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21/11/2024 16:53
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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21/11/2024 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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21/11/2024 16:26
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 160 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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