TJSC - 5102496-41.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVEIRA

CPF *52.***.*70-78

VILMAR GRACIANO VIAN

CPF *61.***.*48-34

ROSA MISTICA VIEIRA

CPF *56.***.*68-68

MARCIA BEATRIZ LISBOA FERREIRA LUZ

CPF *32.***.*97-00

MARA REGINA DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*74-49

JONICE APARECIDA DE SOUZA

CPF *89.***.*25-87

INEBER ZONATTO

CPF *70.***.*06-49

CLAUDETE TERESINHA KRIEGER

CPF *91.***.*14-72

ALMERI CALZA

CPF *37.***.*87-00

NOELY TEREZINHA KAMIENSKI GROSSL

CPF *81.***.*96-04

MARIA HELENA GRECHONIAK DOS SANTOS

CPF *89.***.*58-58

SALLY DOUGLAS NARLOCH

CPF *44.***.*43-34

RITA DE CASSIA SIMAO RICKEN

CPF *43.***.*18-87

MARLI MARIA ARBOIT

CPF *82.***.*23-68

MARLENE NATH LUDWIG

CPF *72.***.*13-87

ANDREIA MADRUGA RODRIGUES SOUZA

CPF *20.***.*70-15

ALVARO MULLER

CPF *80.***.*58-34

LUZIA KOTVISKY

CPF *00.***.*54-20

IVONETE MARIA BENATTO MICHELLETO

CPF *80.***.*01-91

ANDREIA ALVES MEDEIROS

CPF *50.***.*51-91

Advogados

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM

OAB: 016298/SC

CPF *26.***.*84-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 11:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0

  • 06/05/2025 11:15

    Transitado em Julgado

  • 06/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/03/2025 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 32, 35, 34, 33, 36, 37, 38, 41, 39, 40, 42, 45, 43, 44, 46, 47, 48 e 49

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/03/2025 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/03/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2025 14:42

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

  • 14/03/2025 14:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2025 17:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2025<br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b>

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5102496-41.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: ALVARO MULLER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: VILMAR GRACIANO VIAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ROSA MISTICA VIEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: RITA DE CASSIA SIMAO RICKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLI MARIA ARBOIT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARLENE NATH LUDWIG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARIA HELENA GRECHONIAK DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARA REGINA DE OLIVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: LUZIA KOTVISKY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: IVONETE MARIA BENATTO MICHELLETO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: INEBER ZONATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANDREIA MADRUGA RODRIGUES SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: SALLY DOUGLAS NARLOCH (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: NOELY TEREZINHA KAMIENSKI GROSSL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: MARCIA BEATRIZ LISBOA FERREIRA LUZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: JONICE APARECIDA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: CLAUDETE TERESINHA KRIEGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ANDREIA ALVES MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELANTE: ALMERI CALZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de fevereiro de 2025.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 20/02/2025 19:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2025

  • 20/02/2025 19:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/02/2025 19:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA ALVES MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEM LUCIA GONCALVES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE MARIA BENATTO MICHELLETO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUZIA KOTVISKY. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA GRECHONIAK DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELY TEREZINHA KAMIENSKI GROSSL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMERI CALZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVARO MULLER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA MADRUGA RODRIGUES SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE TERESINHA KRIEGER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INEBER ZONATTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONICE APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA REGINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIA BEATRIZ LISBOA FERREIRA LUZ. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE NATH LUDWIG. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI MARIA ARBOIT. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA DE CASSIA SIMAO RICKEN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MISTICA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALLY DOUGLAS NARLOCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR GRACIANO VIAN. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 18/02/2025 14:09

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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