TJSC - 5024183-47.2023.8.24.0018
1ª instância - Juizado Especial Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 16:36
Baixa Definitiva
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06/03/2025 15:21
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CCOJCr
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06/03/2025 15:20
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITACIR DA SILVA
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06/03/2025 15:20
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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06/03/2025 11:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CCOJCr -> DCJE
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06/03/2025 11:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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06/03/2025 11:04
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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05/03/2025 19:03
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ITACIR DA SILVA)<br/>BNMP: 5024183-47.2023.8.24.0018.15.0001-19<br/>Tipo de Pena: Originária
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05/03/2025 16:16
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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05/03/2025 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/03/2025 16:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/03/2025 16:08:14)
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05/03/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITACIR DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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28/02/2025 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> CCOJCr
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28/02/2025 14:10
Transitado em Julgado
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27/02/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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27/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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27/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5024183-47.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 652) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini APELANTE: ITACIR DA SILVA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LORECI RAMOS DA SILVA (OAB SC065111) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: JONATHAN RAUL MACHADO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 14:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 652
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25/10/2024 16:33
Conclusos para decisão
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25/10/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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25/10/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/10/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/10/2024 17:29
Juntada de Certidão
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22/10/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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22/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/10/2024 22:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/10/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/10/2024 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 58 Parte Isenta
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08/10/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/10/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 18:07
Recebido o recurso de Apelação
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27/09/2024 14:04
Conclusos para despacho
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27/09/2024 13:14
Juntada de Certidão
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26/09/2024 15:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 26/09/2024
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23/09/2024 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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23/09/2024 15:44
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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18/09/2024 17:22
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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18/09/2024 17:21
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 17:21
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 18/09/2024 14:30. Refer. Evento 12
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17/09/2024 18:55
Juntada de Certidão
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17/09/2024 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 16/09/2024
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16/09/2024 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: JOEL CHAPPUIS
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16/09/2024 17:12
Expedição de Mandado - Plantão - CCOCEMAN
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16/09/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/09/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/09/2024 20:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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30/08/2024 18:14
Juntada de Certidão
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28/08/2024 19:02
Decisão interlocutória
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26/08/2024 15:13
Conclusos para despacho
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26/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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20/08/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2024 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ALAN PEDROTTI MENEGHINI
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12/08/2024 16:31
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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12/08/2024 09:30
Juntada de Certidão
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12/08/2024 09:28
Juntado(a)
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02/08/2024 11:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 30/07/2024
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31/07/2024 09:45
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 20
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31/07/2024 09:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 31/07/2024
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24/07/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
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24/07/2024 13:06
Expedição de ofício
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24/07/2024 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
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24/07/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER (por substituição em 25/07/2024 16:01:33)
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24/07/2024 11:53
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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24/07/2024 11:53
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
24/07/2024 11:53
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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23/07/2024 20:59
Juntado(a)
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27/05/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 07:55
Despacho
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24/05/2024 19:17
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 18/09/2024 14:30
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24/05/2024 19:16
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 05/11/2025 16:30. Refer. Evento 5
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24/05/2024 19:14
Conclusos para despacho
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08/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/02/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 13:56
Despacho
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08/02/2024 13:15
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 511 - Instrução e Julgamento - 05/11/2025 16:30
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13/09/2023 15:28
Conclusos para despacho
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12/09/2023 15:37
Juntada de Certidão
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12/09/2023 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN RAUL MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/09/2023 14:36
Distribuído por dependência - Número: 50043608720238240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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