TJSC - 5001297-61.2023.8.24.0242

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipumirim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GUNTER LAVIO WEIRICH

CPF *00.***.*07-34

MICHELE JAQUELINE WEIRICH KUSSLER

CPF *77.***.*68-46

Advogados

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB: 050047/SC

CPF *86.***.*41-62

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARABUTA/SC

CNPJ: 95.995.221/0001-53

Advogados

JACKSON LUIZ SPELLMEIER

OAB: 013012/SC

CPF *32.***.*11-04

FERNANDO TOMAZONI

OAB: 093072/PR

CPF *42.***.*09-12

ANDRESSA REGINA GRIEBLER

OAB: 069939/SC

CPF *30.***.*09-11

ANDRESSA PILGER

OAB: 121165/RS

CPF *99.***.*25-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 20:29

    Baixa Definitiva

  • 03/06/2025 16:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

  • 03/06/2025 16:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC

  • 03/06/2025 16:01

    Custas Satisfeitas - Parte: GUNTER LAVIO WEIRICH

  • 03/06/2025 16:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MICHELE JAQUELINE WEIRICH KUSSLER

  • 16/05/2025 19:10

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

  • 16/05/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 16/04/2025 08:45

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50004100920258240242

  • 16/04/2025 08:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 16/04/2025 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 16/04/2025 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/04/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 09:19

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> IMKUN

  • 15/04/2025 09:18

    Transitado em Julgado

  • 15/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 12/03/2025 07:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 12/03/2025 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 12/03/2025 07:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/03/2025 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/03/2025 14:46

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b>

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/03/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/03/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001297-61.2023.8.24.0242/SC (Pauta: 35) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARABUTÃ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRESSA REGINA GRIEBLER RECORRIDO: GUNTER LAVIO WEIRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA LOURDES LAZZARI (OAB SC050047) RECORRIDO: MICHELE JAQUELINE WEIRICH KUSSLER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA LOURDES LAZZARI (OAB SC050047) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de fevereiro de 2025.

    Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente

  • 21/02/2025 12:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025

  • 21/02/2025 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/02/2025 12:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 07/01/2025 16:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/01/2025 16:33

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

  • 06/01/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 27/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 45. Guia: 9330825 Situação: Baixado.

  • 27/11/2024 13:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 11/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/11/2024 18:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/11/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2024 18:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 01/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/11/2024 16:28

    Terminativa - Não conhecido o recurso de Embargos de declaração

  • 08/10/2024 19:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 01/10/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/10/2024 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/09/2024 08:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 05/09/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2024 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/09/2024 17:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2024 20:34

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 14/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 14/03/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 14/03/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/01/2024 08:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/01/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/01/2024 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/01/2024 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/01/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 17:53

    Determinada a citação

  • 23/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:24

    Alterado o assunto processual

  • 23/11/2023 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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