12/09/2025 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020997-33.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 11, 12
09/09/2025 20:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0000062-44.2017.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 15, 18
03/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:35

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
03/09/2025 13:34

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 57540/2025-SC - Réu MATTEUS SOUZA ARRUDA
30/08/2025 19:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004526-62.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 13
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Decisão interlocutória
28/08/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:35

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATTEUS SOUZA ARRUDA - CONDENADO
28/08/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATTEUS SOUZA ARRUDA. Justiça gratuita: Deferida.
28/08/2025 17:02

Transitado em Julgado para o Réu - MATTEUS SOUZA ARRUDA Data: 28/08/2025
28/08/2025 17:02

Juntado(a)
28/08/2025 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02CR Número: 50107174820218240020/TJSC
15/07/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50107174820218240020/TJSC
30/04/2025 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02CR -> TJSC
30/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 24/04/2025 Prazo de citação/intimação: 29/04/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010717-48.2021.8.24.0020/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MATTEUS SOUZA ARRUDA EDITAL Nº 310072112355 Edital de intimação da sentença - ação penal – com prazo de 60 dias (art. 392, CPP) Intimando(a)(s): MATTEUS SOUZA ARRUDA, nascido(a) em 04/12/1995, filho(a) de LUCIANE SANTOS DE SOUZA Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado MATTEUS SOUZA ARRUDA, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 5 (cinco) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 155, caput c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal.

CONDENO-O ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal, porém, uma vez que a defesa foi exercida pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança, nos termos da Circular nº 16/2009 da CGJ/SC. Prazo para Recurso: 5 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
19/02/2025 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
19/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
12/02/2025 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: ALINE MILENA GRANDO
12/02/2025 12:51

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
06/02/2025 20:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC056679
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/01/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/12/2024 22:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
16/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/12/2024 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: ALINE MILENA GRANDO
06/12/2024 18:21

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 19:07

Recebido o recurso de Apelação
26/11/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/11/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
26/11/2024 12:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2024 11:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
22/11/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 97 Parte Isenta
22/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/11/2024 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: PAULO WOLFF CARLIN
22/11/2024 14:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/11/2024 14:56

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MATTEUS SOUZA ARRUDA Data: 21/11/2024
22/11/2024 14:55

Juntado(a)
22/11/2024 14:53

Expedição de ofício
22/11/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedição de ofício - 22/11/2024 14:45:56)
22/11/2024 13:25

Juntado(a)
21/11/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/11/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/11/2024 19:49

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/11/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 19/11/2024 16:00. Refer. Evento 28
19/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:40

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/11/2024 16:00

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67 Motivo: À pedido do cartório.
02/10/2024 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 01/10/2024
01/10/2024 21:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 Motivo: Devolvo o mandado face duplicidade com o cumprido nesta data. (310066018128)
01/10/2024 21:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 01/10/2024
01/10/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: JERRY ZABOT
01/10/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
01/10/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
01/10/2024 09:33

Expedição de Mandado - CUACEMAN
01/10/2024 09:33

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/10/2024 09:33

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
01/10/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIO COSTA BARBOZA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/10/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/09/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/09/2024 17:40

Juntada de Petição
25/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
25/09/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/09/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
24/09/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 21:01

Expedição de ofício
24/09/2024 20:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/09/2024 20:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/09/2024 20:49

Expedição de ofício
24/09/2024 18:46

Juntado(a)
23/09/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2024 20:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50477243220248240000/TJSC
23/09/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2024 16:25

Expedição de ofício
27/08/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50477243220248240000/TJSC
09/08/2024 18:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50477243220248240000/TJSC
08/08/2024 16:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50477243220248240000/TJSC referente ao evento 9
08/08/2024 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50477243220248240000/TJSC
06/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 15:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50477243220248240000/TJSC
05/08/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 17:35

Decisão interlocutória
23/07/2024 16:20

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 19/11/2024 16:00
21/11/2022 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2022 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
14/11/2022 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 09/11/2022
04/11/2022 20:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 Motivo: por solicitação do cartorio
03/11/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: EVELIN CONTE
03/11/2022 15:54

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
03/11/2022 13:45

Juntado(a)
02/11/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/11/2022 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
01/11/2022 17:20

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
01/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/11/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/11/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2022 16:10

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2022 00:46

Recebida a denúncia
24/05/2021 17:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 15:53

Distribuído por dependência - Número: 00000624420178240020/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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