TJSC - 5009722-40.2023.8.24.0125

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

JESSICA SCARLETE DALSENTER

CPF *74.***.*03-44

Advogados

LUIS ALBARES DE JESUS MATOS

OAB: 060002/SC

CPF *36.***.*44-49

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 03:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2025 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2025 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 18/08/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 17/08/2025 21:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 15/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2025 18:05

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 14/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 15:26

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 14/08/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 26/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/02/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/02/2025 13:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 24/02/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2025 21:22

    Despacho

  • 24/02/2025 14:56

    Retirada de pauta

  • 17/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5009722-40.2023.8.24.0125/SC (Pauta: 512) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JESSICA SCARLETE DALSENTER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS ALBARES DE JESUS MATOS (OAB SC060002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.

    Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente

  • 14/02/2025 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025

  • 12/02/2025 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/02/2025 15:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 512

  • 24/09/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 19:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 23/09/2024 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/08/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/08/2024 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 27

  • 28/08/2024 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 27/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2024 15:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/02/2024 17:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/01/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 28/11/2023 21:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2023 20:33

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 23/11/2023 14:36

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/11/2023 14:31

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 23/11/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2023 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/11/2023 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2023 15:53

    Concedida a tutela provisória

  • 21/11/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

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