TJSC - 5054603-55.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

RICARDO PORTO

CPF *52.***.*78-91

Advogados

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2025 15:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 24/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 24/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 24/04/2025 15:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO PORTO

  • 22/04/2025 11:46

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 22/04/2025 11:45

    Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

  • 17/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2025 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2025 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/02/2025 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/02/2025 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2025 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2025 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 19/02/2025 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 20:31

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5054603-55.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: RICARDO PORTO ADVOGADO(A): DAYANA LUZ (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): RICARDO FRETTA FLORES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/01/2025 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103

  • 04/12/2024 12:32

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 03/12/2024 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 03/12/2024 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/11/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/11/2024 15:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2024 15:16:53)

  • 28/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2024 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2024 00:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/10/2024 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 01/10/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/10/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/10/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/10/2024 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 01/10/2024 13:24

    Não Concedida a tutela provisória - documento anexado ao processo 50707811020248240023/SC

  • 13/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 13/09/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PORTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2024 21:22

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 12/09/2024 21:22

    Despacho

  • 04/09/2024 16:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 04/09/2024 16:13:50)

  • 04/09/2024 16:13

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 04/09/2024 16:13:55)

  • 04/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO PORTO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/09/2024 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 04/09/2024 16:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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