TJSC - 5000418-94.2024.8.24.0282
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Jaguaruna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL DA LUZ OLIVEIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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22/03/2025 03:00
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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24/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 24/02/2025
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21/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000418-94.2024.8.24.0282/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: MICHEL DA LUZ OLIVEIRA EDITAL Nº 310072137863 JUIZ DO PROCESSO: Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MICHEL DA LUZ OLIVEIRA, Endereço: Rua Jorge Amado, 225, LOTE 14, QUADRA 05 - Progresso - 88806710, Criciúma/SC (Residencial), Rua São Francisco do Sul, 577 - Boa Vista - 88805700, Criciúma/SC (Residencial), Avenida Karim Macari Sobrinho Filho, 123 - Cohab - 88640000, Bom Jardim da Serra/SC (Residencial), Rua Nery Arnoldo Barth, s/n, casa ao lado da Teresa - Cohab 2 - 88640000, Bom Jardim da Serra/SC (Residencial), latitude -28.34.***.***/6215-01, 00, ongitude -49.62.***.***/9910-52 - COHAB 2 - 88640000, Bom Jardim da Serra/SC (Residencial), Rua 1688, 00, CASA - PROGRESSO - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), Rua Jorge Irineu Johanson, 31, Próximo à Escola Fiorento Meller - Cidade Mineira Nova - 88806473, Criciúma/SC (Residencial), Rua 189, 31, CASA - CIDADE MINEIRA NOVA - 88806500, Criciúma/SC (Residencial), Estrada Geral do Torneiro, 0 - Barra do Torneiro - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua 189, 31, TELEFONE: (48) 9 9844 6389 - Mineira Nova - 88806500, Criciúma/SC (Residencial), Rua Antônio Botelho, 20 - Centro - 88860000, Siderópolis/SC (Residencial), RUA SANTA FÉ, 00 - CAMACHO - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua Jorge Amado, 0 ou 31, casa - Progresso/Rio Maina - 88806710, Criciúma/SC (Residencial), Jorge Amado, 225, Lote 14, Quadra 05 - Progresso - 88806710, Criciúma/SC (Residencial), Rod.
Mun.
Ido Gomes de Carvalho, s/nº, antigo bar ao lado do Centro Comunitário - Costa da Lagoa - 88715000, Jaguaruna/SC (Residencial), Rua 189, 0, LADO 37 - Cidade Mineira Nova - 88806242, Criciúma/SC (Residencial), Rua Teófilo José Teixeira, 25 - Vila Rica - 88813682, Criciúma/SC (Residencial), Rua Pedro Ribeiro Josefino, 31 - Mineira Nova - 88811700, Criciúma/SC (Residencial), Realizar a citação por Telefone/WhatsApp, 0, (48) 99844-6389, (48) 99934-5982, (48) 99978-0227 - tele - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), Rua Gabriel Budny, 478 - Vila Rica - 88813672, Criciúma/SC (Residencial), RUA 189, 31, CASA - MINEIRA NOVA - 88801970, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Sérgio Raul Borges, 0, próx. antiga Cecrisa, próximo ao Instituto Federal - Vila Rica - 88813680, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado MICHEL DA LUZ OLIVEIRA, incidiu nas sanções do artigo 344 do Código Penal, por 4 (quatro) vezes, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados e interrogatório, até final julgamento e condenação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/02/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
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20/02/2025 13:08
Expedição de Edital
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11/02/2025 15:42
Despacho
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28/11/2024 15:51
Conclusos para decisão
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23/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/11/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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12/08/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/08/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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17/07/2024 18:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
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17/07/2024 18:09
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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17/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/07/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 21:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
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09/05/2024 18:49
Juntada de Petição
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08/05/2024 19:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DENIS BITTENCOURT ROSA
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08/05/2024 13:03
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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07/05/2024 21:47
Despacho
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07/05/2024 17:14
Conclusos para despacho
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18/04/2024 18:54
Juntada de Petição
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18/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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06/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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27/02/2024 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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26/02/2024 19:50
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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23/02/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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23/02/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/02/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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19/02/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/02/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2024 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/02/2024 18:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
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09/02/2024 17:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 09/02/2024
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09/02/2024 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
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09/02/2024 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CLÁUDIO JOSÉ CEOLIN
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09/02/2024 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: FABIANO COLOMBO
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09/02/2024 16:14
Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
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09/02/2024 16:11
Expedição de Mandado - Prioridade - JUUCEMAN
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09/02/2024 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE GONCALVES JOAQUIM. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CADORE. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/02/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/02/2024 15:56
Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
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09/02/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2024 15:22
Despacho
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08/02/2024 16:25
Conclusos para despacho
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08/02/2024 13:41
Juntada de Petição
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08/02/2024 13:40
Distribuído por dependência - Número: 50043806220238240282/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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