TJSC - 5058805-75.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR

CPF *81.***.*03-33

Advogados

SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO

OAB: 005395/SC

CPF *66.***.*30-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ELIS NGELA STRADA

CPF *06.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 10:00

    Baixa Definitiva

  • 10/04/2025 11:38

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 10/04/2025 09:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 35. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/04/2025 09:09

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 35. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR

  • 10/04/2025 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/04/2025 11:15

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 09/04/2025 11:14

    Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

  • 08/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 20/02/2025 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/02/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 16:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 19/02/2025 11:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 20:31

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 20:30

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 03/02/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b>

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana.

    Agravo de Instrumento Nº 5058805-75.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES AGRAVANTE: ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR ADVOGADO(A): SAVIO MURILLO PIAZERA DE AZEVEDO (OAB SC005395) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 31/01/2025 14:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025

  • 31/01/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 31/01/2025 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 97

  • 31/01/2025 14:21

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 10/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 10/01/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 10/01/2025 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/01/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/01/2025 17:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 07/01/2025 17:48

    Vista ao MP

  • 18/12/2024 17:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 18/12/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 29/11/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2024 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/11/2024 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 22:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/11/2024 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 08:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 05/11/2024 08:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/09/2024 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202

  • 23/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 23/09/2024 15:09

    Alterado o assunto processual - De: Serviços de Saúde - Para: Acidentes

  • 23/09/2024 08:52

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP

  • 20/09/2024 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 20/09/2024 20:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO EVALINO CORREA DE MELLO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 20/09/2024 20:36

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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