12/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
12/08/2025 11:39

Juntado(a)
15/07/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
09/07/2025 18:35

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ROBERTO CARLOS VIEIRA) BNMP: 5001782-32.2022.8.24.0166.15.0001-07 Tipo de Pena: Originária
11/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 14:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001782-32.2022.8.24.0166/SC RÉU: ROBERTO CARLOS VIEIRAADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não foi possível requisitar os honorários fixados, em virtude do(a) defensor(a) não estar cadastrado(a) no sistema da AJG da Comarca de Forquilhinha. Fica intimado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o cadastro e informar nos autos, a fim de possibilitar a expedição da requisição.
06/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001782-32.2022.8.24.0166/SC (originário: processo nº 50012470620228240166/SC)RELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIRÉU: ROBERTO CARLOS VIEIRAADVOGADO(A): DAIANE DA ROLT LUIZ (OAB SC039717)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
22/05/2025 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/05/2025 21:30

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN
22/05/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/06/2025. Parte ROBERTO CARLOS VIEIRA, Guia 10471417, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
22/05/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERTO CARLOS VIEIRA - Guia 10471417 - R$ 232,83
22/05/2025 21:30

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/05/2025 09:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE
19/05/2025 09:05

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
26/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/03/2025 17:38

Despacho
24/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 24/02/2025
21/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2025 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2025 Prazo do edital: 25/04/2025 Prazo de citação/intimação: 12/05/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001782-32.2022.8.24.0166/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROBERTO CARLOS VIEIRA EDITAL Nº 310072134980 JUIZ DO PROCESSO: BERTHA STECKERT AGACCI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ROBERTO CARLOS VIEIRA, endereço: Rua Pedro Beneton, 562, Ap. 502 - Centro - 88802070, Criciúma/SC (Residencial), Rua Almirante Barroso, 540, apto 306 - Comerciário - 88802250, Criciúma/SC (Residencial), Rua Comandante Germano Rauert, 562 - São Vicente - 88309350, Itajaí/SC (Residencial), RUA ALMIRANTE BARROSO, 540, APTO 306 - CENTRO - 88802249, Criciúma/SC (Residencial), Avenida Victor Meireles, 350, Ap. 308, Ed.

Jardim Trialis - Centro - 88802050, Criciúma/SC (Residencial), Rua Pedro Mezzari, n°55 - Santa Cruz - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Pedro Mezzari, n°55 - Santa Cruz - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Abilio Paulo, 80, apto novo - Centro - 88802060, Criciúma/SC (Residencial), Rua Pedro Beneton, 562, apto 502 - Bairro Centro - 88802070, Criciúma/SC (Residencial), Rua Pedro Beneton, 562, Edifício Bellagio, Ap.502 - Centro - 88802070, Criciúma/SC (Residencial), Rua Almirante Lamego, 292 - Centro - 88010400, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Arcipreste Paiva, 43, apto 501 - Centro - 88010530, Florianópolis/SC (Residencial), Rua São José, 191, Sala 02 - Centro - 88801520, Criciúma/SC (Residencial), Rua Sao Jose, 191, Sala 02 - Centro - 88801520, Criciúma/SC (Residencial) e Rua Hortência Alda de Souza Medeiros, 65, Presídio Regional - Santa Augusta - 88805260, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: V. DISPOSITIVOEx positis, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o denunciado ROBERTO CARLOS VIEIR à pena de 1 ano de reclusão, no regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 10 dias-multa, cada qual no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fato, e indenização material mínima no valor de R$ 99.318,00, com juros de mora e correção monetária a contar do prejuízo, pela prática do delito tipificado no art. 171, caput, por duas vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal.Substituo a pena privativa de liberdade do réu por uma restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade em favor de entidades beneficentes cadastrada no Juízo da Execução.Reconheço o direito do réu de recorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva, bem assim diante do montante da pena e do regime fixado.Condeno o acusado ao pagamento das despesas processuais, pois não restou demonstrado a hipossuficiência de ambos (art. 804 do CPP). .

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/02/2025 12:43

Intimação por Edital
20/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2025
20/02/2025 12:42

Expedição de Edital - intimação
19/02/2025 18:42

Expedição de Edital - citação e intimação
19/02/2025 11:33

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
18/02/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
13/01/2025 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: ALBINA GIASSI
13/01/2025 16:43

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
13/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2024 23:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
16/12/2024 17:48

Expedição de Mandado - CUACEMAN
16/12/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/11/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/11/2024 18:37

Conclusos para julgamento
25/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição
05/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/11/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/10/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 15/10/2024 14:00. Refer. Evento 64
14/10/2024 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
14/10/2024 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
14/10/2024 14:07

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/10/2024 17:44

Juntada de Petição
05/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/09/2024 14:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 03/09/2024
03/09/2024 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ELIANE MASSIROLI
02/09/2024 15:04

Expedição de Mandado - YCACEMAN
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 12:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
27/08/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/08/2024 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 27/08/2024
26/08/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ELIANE MASSIROLI
22/08/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:08

Expedição de Mandado - FQACEMAN
22/08/2024 14:08

Expedição de Mandado - YCACEMAN
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/05/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/05/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 19:38

Despacho
02/05/2024 17:18

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 15/10/2024 14:00
02/05/2024 16:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/04/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/03/2024 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 26/03/2024
18/03/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
18/03/2024 14:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
18/03/2024 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004917-34.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
15/12/2022 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/11/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/11/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/11/2022 Prazo do edital: 30/11/2022 Prazo de citação/intimação: 12/12/2022
10/11/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/11/2022
10/11/2022 14:50

Expedição de Edital - citação
08/11/2022 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 20:01

Decisão interlocutória
01/11/2022 13:24

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
14/10/2022 17:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
05/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/09/2022 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
20/09/2022 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
20/09/2022 11:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/09/2022 11:50

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/09/2022 13:40

Juntada de Petição
19/09/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2022 13:39

Juntada de Petição
19/09/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2022 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/09/2022 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
08/09/2022 09:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DALTON LUZ - EXCLUÍDA
08/09/2022 09:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
08/09/2022 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2022 19:51

Decisão interlocutória
02/09/2022 12:11

Conclusos para decisão
01/09/2022 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN (por substituição em 01/09/2022 13:39:39)
01/09/2022 13:25

Expedição de Mandado - CUACEMAN
31/08/2022 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2022 20:08

Recebida a denúncia
30/08/2022 16:59

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:55

Distribuído por dependência - Número: 50012470620228240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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