12/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 12:55

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 14:29

Despacho
16/07/2025 13:38

Conclusos para decisão
15/07/2025 18:07

Despacho
15/07/2025 16:02

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/02/2025 02:30

Publicação de Edital - no dia 21/02/2025
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/02/2025 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/02/2025 Prazo do edital: 24/04/2025 Prazo de citação/intimação: 26/05/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001009-03.2024.8.24.0235/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALMIR ALVES DE BRITO EDITAL Nº 310071953568 JUIZ DO PROCESSO: Matheus Della Giustina Perin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALMIR ALVES DE BRITO, endereço: RUA CASTRO ALVES, 61 - FUNDOS - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), Rua Américo Saraiva, 363 - São Vicente - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial) e TELEFONE: (49) 98857-0366 e/ou (49) 99927-9696., 0 - CENTRO - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE o acusado ALMIR ALVES DE BRITO quanto ao delito noticiado neste feito, com fundamento no artigo 397, III, do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Fixo honorários em favor do defensor dativo nomeado, Dr. LUCAS ARENHART, SC039626, em R$530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos termos do art. 8º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 c/c a Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Determino o pagamento através do sistema AJG.

Requisite-se. Quanto ao aparelho de som apreendido na posse do acusado, tendo em vista que foi absolvido neste feito, determino a devolução ao acusado, o qual deverá ser intimado para retirá-lo neste juízo, no prazo de 30 dias contados do trânsito em julgado, sob pena de perdimento em favor da União. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/02/2025 13:37

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2025
19/02/2025 13:36

Expedição de Edital - intimação
14/02/2025 13:59

Despacho
13/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/02/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
10/02/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO
07/02/2025 18:19

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
07/02/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALERIO SCHUSTER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/02/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/02/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR ALVES DE BRITO - ABSOLVIDO
04/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALMIR ALVES DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
03/02/2025 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/01/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/01/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:59

Expedição de ofício
27/01/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
24/01/2025 17:17

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
22/01/2025 16:02

Transitado em Julgado
21/01/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/01/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/01/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/01/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
09/12/2024 15:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/12/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 19:16

Despacho
14/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 34
14/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 04/09/2024
22/08/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
21/08/2024 17:39

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 20:59

Despacho
14/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:33

Juntada de Petição
03/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/07/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:47

Despacho
15/07/2024 16:08

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiência n. 02 - 15/07/2024 14:30. Refer. Evento 6
15/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
02/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2024 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 11/06/2024
05/06/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER
04/06/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/06/2024 18:10

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
04/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:29

Recebida a denúncia
28/05/2024 15:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência n. 02 - 15/07/2024 14:30
22/05/2024 17:57

Conclusos para decisão
22/05/2024 17:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALMIR ALVES DE BRITO - DENUNCIADO
22/05/2024 17:40

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 16:36

Distribuído por dependência - Número: 50007642620238240235/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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