TJSC - 5004606-26.2024.8.24.0058
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Sao Bento do Sul
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:36
Baixa Definitiva
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06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/06/2025 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
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03/06/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 73
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03/06/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 73
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03/06/2025 22:51
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:16
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 19:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004606-26.2024.8.24.0058/SC AUTOR: PROSPER EXITUS LABORUM LTDAADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927)ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos.
Em nada sendo requerido, arquivem-se, como determinado em sentença. -
29/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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29/05/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 15:46
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 11:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50037632720258240058
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27/05/2025 10:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50037615720258240058
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26/05/2025 16:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> SBS01JC
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26/05/2025 16:20
Transitado em Julgado
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26/05/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 11:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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29/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (Física), no dia 14/05/2025, às 13:30.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que sejam oportunizadas a sustentação oral e a preferência.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA sempre que o processo for incluído em nova pauta de julgamento.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 14/05/2025, às 13:30, os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004606-26.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 59) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI RECORRIDO: PROSPER EXITUS LABORUM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
28/04/2025 11:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
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25/04/2025 10:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2025 10:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 59
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28/02/2025 14:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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28/02/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/02/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/02/2025 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 09:47
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b>
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17/02/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004606-26.2024.8.24.0058/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS PROCURADOR(A): ADRIANO DOMINGOS STENZOSKI PROCURADOR(A): GABRIEL HOFMANN NIESUKOWSKI RECORRIDO: PROSPER EXITUS LABORUM LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENE CISLINSKY BATISTA FRAGOSO (OAB SC072927) ADVOGADO(A): LUCAS FELIPE BLODORN (OAB SC071877) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
14/02/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2025
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12/02/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/02/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 13:30</b><br>Sequencial: 427
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09/10/2024 14:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/10/2024 14:32
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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09/10/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROSPER EXITUS LABORUM LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/10/2024 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 8883999 Situação: Baixado.
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26/09/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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24/09/2024 10:57
Juntada de Petição
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16/09/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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05/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2024 15:59
Julgado procedente o pedido
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04/09/2024 18:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/09/2024 17:33
Conclusos para decisão
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30/08/2024 15:19
Juntada de Petição
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30/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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20/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2024 19:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 19:39
Determinada a citação
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09/07/2024 15:18
Conclusos para decisão
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09/07/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PROSPER EXITUS LABORUM LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/07/2024 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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